03/09/2025 12:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502049-56.2022.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CARLOS WELLINGTON DE SOUZA - Em relação a pena de multa, Por r. decisão datada de 23/07/2025, Por r. decisão datada de 18/07/2025, da 1ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central da Barra Funda, foi JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12 do Decreto Nº 12.338/24, de 23 de Dezembro de 2024 c.c.

Portaria MF número 75 de 22 de Março de 2012, na forma do Tema 157 do S.T.J, sem reflexos na pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. - ADV: BIANCA DOS SANTOS RONCHESI (OAB 409654/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
20/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:10

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:25

Guia Eletrônica Rejeitada
11/08/2025 09:20

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2025 16:22

Guia Eletrônica Rejeitada
08/08/2025 11:48

Guia Eletrônica Enviada
21/07/2025 12:46

Guia Eletrônica Rejeitada
10/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/07/2025 13:41

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:07

Juntada de Mandado
24/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
17/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:13

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:13

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:40

Juntada de Mandado
12/06/2024 14:03

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 20:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
07/06/2024 17:29

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:06

Juntada de Ofício
25/04/2024 12:51

Protocolo Juntado
24/04/2024 14:15

Protocolo Juntado
24/04/2024 12:55

Expedição de Ofício.
24/04/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:42

Expedição de Ofício.
05/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:41

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2023 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:19

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:48

Expedição de Carta.
21/11/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 12:40

Juntada de Mandado
08/11/2023 13:27

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 13:25

Juntada de Mandado
11/10/2023 13:28

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:23

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
04/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 13:58

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:06

Evoluída a classe de 278 para 10944
29/08/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:37

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
21/06/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 14:07

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/12/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 14:34

Protocolo Juntado
21/11/2022 14:14

Expedição de Ofício.
21/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:35

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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