19/09/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030238-94.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paula de Paula Menezes Barbosa - Petição retro: ciência à(o) requerente. - ADV: MARCELO CHAGURI (OAB 363684/SP)
18/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030238-94.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paula de Paula Menezes Barbosa -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: MARCELO CHAGURI (OAB 363684/SP)
08/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
01/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:38

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
10/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:45

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 08:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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