05/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024680-10.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Joviano Antonio da Fonseca -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 09:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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