03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014408-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anadir Aparecida Lavandoski Salustriano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 161/162.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

A segurança do e-mail indicado não é requisito para a concessão da liminar, mas mera questão atinente ao seu cumprimento.

Logo, não houve omissão da decisão.

Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. 2.

Fls. 163/194.

Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões, em 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, independentemente de juízo de admissibilidade por esta instância, haja vista ser esta a previsão expressa do artigo 1.010, §3º, do CPC.

Eventual pedido de gratuidade não será apreciado por esta instância nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC: "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento".

Int. - ADV: VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 18:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
01/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 19:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 20:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 19:05

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:27

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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