TJSP - 1011783-41.2014.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011783-41.2014.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Compromisso - Instituto Metodista de Ensino Superior - Vistos, Fls. 894/segts: protocolo com sigilo liberado nesta oportunidade.
Em que pese a situação financeira do Instituto exequente, e ainda que se admita a concessão do benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas, não constato, da documentação juntada, comprovação da situação de miserabilidade eleita pela Lei 1060/50, nem a sua real impossibilidade no pagamento de custas e despesas processuais.
Irrelevante, no caso, o valor do passivo, uma vez que as dificuldades enfrentadas constituem risco natural das atividades econômicas das pessoas jurídicas.
Como se sabe, a parte credora é instituição de ensino de grande porte, cobra altos valores pelas mensalidades nos diversos cursos que ministra, não sendo crível que a arrecadação mensal não possa suportar os encargos processuais, ainda que esteja em recuperação judicial.
Nesse sentido, é importante observar que a presença de dívidas, ações, e protestos e até mesmo o fato de encontrar-se em recuperação judicial não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.
Ademais, o colégio exequente está em pleno funcionamento e não restou comprovado que o recolhimento das custas e despesas processuais possa prejudicar a sua subsistência.
Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela exequente, o que não pode ser admitido.
Em razão disso, indefiro os benefícios da gratuidade de Justiça.
Aguarde-se por mais dez (10) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, bem como das taxas para as pesquisas requeridas, trazendo novo cálculo atualizado e discriminado do débito.
Não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo, observando a parte exequente o prazo prescricional.
Int. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP) -
25/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:49
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
22/08/2025 20:18
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2022 18:44
Arquivado Provisoriamente
-
19/02/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 18:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.
-
12/01/2022 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 14:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/01/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2021 16:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/11/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 13:32
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
25/06/2018 13:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2018.
-
11/06/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2018 19:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 19:39
Decisão
-
04/06/2018 15:37
Conclusos para decisão
-
28/05/2018 15:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/05/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2018 15:29
Arquivado Provisoriamente
-
03/05/2018 15:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.
-
13/04/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2018 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 19:33
Decisão
-
04/04/2018 18:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 09:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
27/03/2018 16:13
Conclusos para decisão
-
21/03/2018 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2018.
-
07/03/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2018 18:41
Decisão
-
27/02/2018 16:24
Conclusos para decisão
-
15/02/2018 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 12:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2018.
-
29/01/2018 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2018 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2018 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2018 17:59
Juntada de Ofício
-
09/01/2018 17:56
Juntada de Ofício
-
07/11/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.
-
06/10/2017 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2017 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2017 18:46
Expedição de Ofício.
-
28/09/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2017 09:20
Decisão
-
22/09/2017 14:39
Conclusos para decisão
-
04/09/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.
-
17/08/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 15:46
Ato ordinatório
-
10/08/2017 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.
-
22/07/2017 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2017 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2017.
-
30/05/2017 17:29
Expedição de Carta.
-
19/05/2017 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2017 17:57
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2017 17:18
Decisão
-
26/04/2017 17:08
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 18:17
Conclusos para decisão
-
07/04/2017 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2017 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2017 14:31
Decisão
-
23/03/2017 18:53
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2017 18:36
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 18:36
Decisão
-
01/02/2017 16:45
Conclusos para decisão
-
12/12/2016 16:39
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2016 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2016 17:18
Decisão
-
10/10/2016 15:34
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2016 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2016 10:05
Ato ordinatório
-
08/09/2016 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2016 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2016 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2016 09:58
Decisão
-
24/08/2016 18:33
Conclusos para decisão
-
10/08/2016 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2016 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2016 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2016 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2016 11:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2016.
-
22/06/2016 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2016 20:23
Expedição de Carta.
-
04/06/2016 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2016 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2016 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2016 09:01
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 09:01
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 08:55
Penhora Deferida
-
16/05/2016 13:55
Conclusos para decisão
-
10/05/2016 11:08
Conclusos para decisão
-
09/05/2016 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2016 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2016 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2016 09:45
Decisão
-
18/04/2016 16:01
Conclusos para decisão
-
14/03/2016 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2016 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2016 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2016 11:10
Ato ordinatório
-
29/02/2016 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2016 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 11:21
Ato ordinatório
-
15/02/2016 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2016 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2016 15:25
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 14:21
Decisão
-
14/01/2016 12:07
Conclusos para decisão
-
14/12/2015 15:23
Conclusos para decisão
-
14/12/2015 15:01
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2015 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2015 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2015 14:59
Ato ordinatório
-
01/12/2015 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2015 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2015.
-
18/11/2015 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2015 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 17:28
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2015 17:24
Decisão
-
16/11/2015 09:52
Conclusos para decisão
-
09/11/2015 17:40
Conclusos para decisão
-
09/11/2015 17:40
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2015 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2015 11:38
Ato ordinatório
-
29/10/2015 11:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/10/2015 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 19:21
Arquivado Provisoriamente
-
23/10/2015 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.
-
13/10/2015 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2015 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2015 16:42
Mudança de Classe Processual
-
08/10/2015 16:41
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 16:41
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2015 16:22
Penhora Deferida
-
08/10/2015 11:14
Conclusos para decisão
-
05/10/2015 10:17
Conclusos para decisão
-
05/10/2015 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2015 19:38
Conclusos para despacho
-
30/09/2015 18:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2015.
-
18/09/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2015 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2015 13:28
Ato ordinatório
-
16/09/2015 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2015.
-
04/09/2015 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2015 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2015 17:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2015.
-
04/08/2015 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2015 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2015 09:37
Decisão
-
29/06/2015 09:27
Conclusos para decisão
-
29/06/2015 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2015.
-
08/06/2015 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2015 16:12
Juntada de Mandado
-
21/05/2015 11:25
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 11:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2015.
-
01/04/2015 19:29
Expedição de Mandado.
-
01/04/2015 11:34
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2015 11:13
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 11:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2015.
-
17/03/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2015 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2015 15:01
Ato ordinatório
-
13/03/2015 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2015 17:20
Conclusos para despacho
-
06/03/2015 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2015.
-
25/02/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2015 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2015 16:42
Ato ordinatório
-
20/02/2015 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2015 09:57
Expedição de Carta.
-
28/01/2015 17:02
Ato ordinatório
-
28/01/2015 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2015 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2015 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2015 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2015 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2014 11:28
Ato ordinatório
-
17/12/2014 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2014 17:13
Expedição de Mandado.
-
04/12/2014 16:47
Ato ordinatório
-
04/12/2014 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2014 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2014 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2014 22:58
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2014 22:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2014 18:54
Decisão
-
27/11/2014 11:11
Conclusos para decisão
-
19/11/2014 11:26
Conclusos para decisão
-
19/11/2014 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2014 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2014 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2014 15:30
Ato ordinatório
-
04/11/2014 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2014 09:28
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2014 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2014 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2014 14:11
Proferido Despacho
-
20/10/2014 15:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2014 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2014.
-
03/09/2014 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2014 20:00
Expedição de Mandado.
-
02/09/2014 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2014 18:42
Recebida a Petição Inicial
-
15/08/2014 13:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2014 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2014 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2014 12:48
Conclusos para decisão
-
07/08/2014 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2014 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2014 14:20
Proferido Despacho
-
31/07/2014 13:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2014 13:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2014.
-
15/07/2014 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2014 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2014 13:48
Ato ordinatório
-
11/07/2014 13:44
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2014 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2014 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2014 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2014 18:02
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
27/06/2014 16:52
Conclusos para decisão
-
27/06/2014 12:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2014 12:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2014.
-
09/06/2014 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2014 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2014 11:03
Ato ordinatório
-
04/06/2014 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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