TJSP - 0000800-58.2022.8.26.0648

1ª instância - Vara Unica de Urupes

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA

CPF *17.***.*78-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RICHARD MARTINS DE ANDRADE

CPF *35.***.*52-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 14:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/02/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vagner Carlos Rulli (OAB 303822/SP) Processo 0000800-58.2022.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 324.

    Tendo em vista o que dispõe o Parágrafo Único do artigo 3º da Resolução CJF nº 541/2007 determino que, independentemente do trânsito em julgado, seja expedido ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais.

    Em observância ao Tema 1044, afetado em sede de Recurso Repetitivo, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, considerando que a parte autora é beneficiaria da gratuidade de justiça, oshonoráriospericiais adiantados peloINSSdeverão ser ressarcidos pelo Estado de São Paulo, por meio de RPV (requisição de pequeno valor), a ser expedida nos próprios autos judiciais após o trânsito em julgado.

    Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

    Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral de Justiça.

    Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e Cumpra-se.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2023 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 21:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2022 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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