08/07/2024 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 19:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Lima Santos (OAB 164275/SP) Processo 1000852-03.2023.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Renato Mariano da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ RENATO MARIANO DA SILVA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, e o faço apenas para DECLARAR inexigível o débito relacionado ao contrato de nº 00000000009496842013560008714260 e nº 00000000009430095013560008714348 com vencimento em 2009 (fls. 26 e 27/32).

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais.

Ainda, condeno as partes no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em R$ 800,00, vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 8º e 86 do CPC, observando às benesses da justiça gratuita concedidas à parte autora (fls. 110/111).

Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e Cumpra-se.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2023 03:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 15:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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