25/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 10:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
27/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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