TJSP - 1021829-77.2018.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 55.962.369/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021829-77.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Agco do Brasil Solucoes Agricolas Ltda. - Ciência às partes interessadas acerca das emissões do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE n. 20250911134258092639, preenchido conforme formulário de fls. 6071 e MLE n. 20250911134802092648, preenchido conforme formulário de fls. 6004/6005, estando em trâmite para pagamento/liberação, em cumprimento à Decisão de fls. 6072. - ADV: MAIRU BELEM SCHERER (OAB 51981/RS), CLÁUDIO MERTEN (OAB 15647/RS), LETICIA ZANELLA (OAB 117809/RS), CLAUDIO MERTEN (OAB 86366/SP)

  • 08/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 08:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/10/2024 08:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/09/2024 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:48

    Ato ordinatório

  • 30/08/2024 11:47

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 30/08/2024 11:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/08/2024 11:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/11/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 05:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/11/2023 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:30

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/09/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/09/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2020 10:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 15:03

    Recebido o recurso

  • 21/02/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:15

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 23/09/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 19:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2019 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:29

    Decisão

  • 14/08/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 12:13

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 10/07/2019 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 16:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/04/2019 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 18:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/03/2019 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 17:01

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 30/01/2019 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2019 13:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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