TJSP - 1002831-83.2023.8.26.0394
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:23
Prazo
-
17/09/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002831-83.2023.8.26.0394 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Sheila Alves Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA POR SUPERENDIVIDAMENTO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
SEM RAZÃO.
AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 54-A, LEI Nº 14.181/2021, NA LINHA DO DECRETO Nº 11.150/2022.
INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA NÃO COMPROVADA.
MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO.
SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS MAJORADOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Bruna Miranda dos Santos (OAB: 371307/SP) - 3º andar -
12/09/2025 21:30
Acórdão registrado
-
12/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/09/2025 17:04
Julgado virtualmente
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12/09/2025 12:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:23
Conclusos para decisão
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27/05/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 10:56
Processo Cadastrado
-
19/05/2025 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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