02/09/2025 05:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020672-87.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Moacir Martins da Silva - - Espólio de Maria Angélica da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança movida por Espólio de Maria Angélica da Silva e outro em face de Guilherme Antonio Camatta, requerendo a parte autora a antecipação da tutela para determinar o depósito judicial dos aluguéis vincendos, bem como dos aluguéis vencidos.

Alegam que após a celebração do contrato de locação, os valores de aluguel sempre foram estipulados verbalmente entre as partes, à luz da liberdade de forma estabelecida no art. 107 do Código Civil.

Tratando-se de ação fundada em negócioverbal, notadamente com relação aos valores dos reajustes do contrato, imperioso proceder-se com cautela, razão pela qual se revela cabível a prévia realização de contraditório e instrução probatória, de modo a tornar clara a relação contratual vigente entre os litigantes, para só então se cogitar a concessão de medida de urgência.

Fica indeferida a tutela requerida.

Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP), VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Expedição de Carta.
29/08/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003873-82.2025.8.26.0529

Crispina Pereira Santana da Cruz

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Ana Claudia Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1038320-56.2020.8.26.0114

Ana Paula Stefanini

Clinica Medica Antonio Franco de Carvalh...

Advogado: Leandro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1009608-15.2024.8.26.0438

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paulo Cesar Camilo de Carvalho

Advogado: Daiany Justi de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1009930-51.2024.8.26.0077

Francisco Manoel da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 4001975-12.2025.8.26.0196

Ana Carolina Tavares

J. B. Garcia Mercearia

Advogado: Lorena Mascaranha Inacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:06

Exibir Processo