TJSP - 3001838-14.2013.8.26.0634
1ª instância - Sef de Tremembe
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 3001838-14.2013.8.26.0634 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista S A -
Vistos.
De fato, há precedente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.
Des.
Tânia Ahualli).
ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.
Intime-se. - ADV: SONIA REGINA DE SOUZA (OAB 142634/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP), MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP) -
25/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:57
Remetido ao DJE para Republicação
-
14/08/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 21:30
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 21:10
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:56
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
05/03/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 21:00
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 21:12
Suspensão do Prazo
-
24/06/2024 16:20
Arquivado Provisoriamente
-
14/05/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 09:08
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
09/05/2024 21:20
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/05/2024 21:09
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 16:53
Arquivado Provisoriamente
-
11/02/2022 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 15:11
Proferido Despacho
-
01/02/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 17:42
Decisão
-
21/09/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 14:01
Processo Digitalizado
-
15/09/2021 14:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
14/08/2019 11:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
09/05/2019 14:39
Autos no Prazo
-
10/01/2019 09:42
Autos no Prazo
-
15/10/2018 09:13
Autos no Prazo
-
04/07/2018 09:33
Autos no Prazo
-
13/06/2018 21:08
Suspensão do Prazo
-
09/02/2018 09:36
Autos no Prazo
-
08/02/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 15:43
Autos no Prazo
-
16/11/2017 11:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/09/2017 15:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/08/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 14:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/07/2017 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 09:23
Proferido Despacho
-
26/05/2017 13:03
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 17:13
Autos no Prazo
-
11/05/2017 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2017 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2017 16:24
Proferido Despacho
-
27/01/2017 11:54
Conclusos para despacho
-
27/01/2017 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 11:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/12/2016 11:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
29/11/2016 12:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/11/2016 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2016 17:04
Despacho
-
21/09/2016 10:06
Conclusos para despacho
-
21/09/2016 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 16:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/08/2016 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2016 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2016 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2016 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2016 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2016 17:30
Conclusos para despacho
-
19/07/2016 16:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/02/2016 15:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/07/2015 17:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/07/2015 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2015 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2015 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2015 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/07/2015 14:18
Proferido Despacho
-
27/04/2015 10:58
Conclusos para despacho
-
24/04/2015 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2015 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2014 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2013 15:18
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
21/11/2013 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/11/2013 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2013
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005848-13.2024.8.26.0006
Fernando Brossi
Leonardo Mathias Santos
Advogado: Allan David Soares Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2023 16:16
Processo nº 0001929-58.2020.8.26.0005
Andre da Paixao Furlan
Maria Aparecida Pedro
Advogado: Wilson Cristiano Almendra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2020 14:38
Processo nº 0008539-44.2019.8.26.0048
Movida Locacao de Veiculos S.A.
Dilson Roberto Martins
Advogado: Rodrigo Refundini Magrini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2018 15:04
Processo nº 0000496-21.2009.8.26.0129
T. Biazzo Agropecuaria S A
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Jose Ricardo Biazzo Simon
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2013 16:36
Processo nº 4021669-61.2025.8.26.0100
Celito Domingo Gottardo
Google Brasil Internet LTDA
Advogado: Felipe Pierozan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 14:10