26/06/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:07

Suspensão do Prazo
18/04/2025 01:33

Expedição de Certidão.
18/04/2025 01:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:21

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Graziela D' Paula Bertazzo (OAB 242998/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1002028-37.2019.8.26.0428 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Sigma Credit Securitizadora Sa - Reqdo: Inbrapet Indústria e Comercio de Embalagens Plásticas - Eireli - Como efeito do decisum, EXONERO a Administradora Judicial de suas funções, descritas na Lei nº 11.101/2005, em especial em seu artigo 22, eis que, como não houve realização de ativos, não foram distribuídos valores aos credores.

Nos termos do art. 156, parágrafo único da LFRJ: a) intime eletronicamente as Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, realizando-se a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; b) publique com urgência, o inteiro teor desta Sentença por edital (artigo 156, parágrafo único da Lei Falimentar).

Intime-se o representante legal da Falida, pessoalmente ou por Edital com prazo de 30 dias, para retirada de documentos fiscais e outros eventualmente depositados em cartório, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de destruição, bem como da desnecessidade de manutenção da guardados bens arrecadados considerados inservíveis para fins de realização, dando a destinação que entenda apropriada.

Comunique-se, servindo esta de Ofício, eventuais processos suspensos em razão desta demanda, que tramitam neste ou em outros juízos.

Arbitro honorários ao Administrador Judicial em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem pagos pelo credor que se opuser ao encerramento sumário da presente.

Sem condenação ao pagamento de custas e verba honorária, ante o desfecho dos autos.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:09

Declarado o Encerramento da Falência
30/10/2024 17:50

Conclusos para julgamento
19/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:43

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 21:53

Suspensão do Prazo
31/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Graziela D' Paula Bertazzo (OAB 242998/SP), Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1002028-37.2019.8.26.0428 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Sigma Credit Securitizadora Sa - Reqdo: Inbrapet Indústria e Comercio de Embalagens Plásticas - Eireli -

Vistos.

Providencie a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, aminutadeeditalna forma do art.114-Ada Lei 11.101/2005 Após, publique-se.

Intime-se.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:22

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:37

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 14:17

Juntada de Ofício
04/08/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 09:55

Expedição de Carta.
18/04/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 11:51

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 11:29

Juntada de Ofício
15/03/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:28

Juntada de Ofício
04/03/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022 16:40

Juntada de Ofício
18/02/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2022 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:45

Proferido Despacho
11/02/2022 14:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 18:37

Decisão
22/11/2021 03:03

Conclusos para despacho
22/11/2021 03:03

Proferido Despacho
17/09/2021 18:38

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 20:19

Expedição de Certidão.
23/08/2021 20:12

Proferido Despacho
26/07/2021 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 17:10

Juntada de Ofício
08/07/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2021 09:35

Juntada de Ofício
07/07/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 15:58

Conclusos para despacho
14/06/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:28

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:26

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 20:31

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 12:47

Juntada de Ofício
25/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2021 12:47

Juntada de Ofício
24/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 17:09

Expedição de Ofício.
05/05/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:09

Expedição de Carta.
03/05/2021 17:09

Expedição de Carta.
03/05/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 11:04

Conclusos para despacho
01/05/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:29

Expedição de Certidão.
11/03/2021 20:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/03/2021 20:12

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 17:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 14:54

Julgada Procedente a Ação
19/11/2020 11:04

Conclusos para julgamento
13/10/2020 18:31

Conclusos para despacho
02/10/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2020 16:41

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2020 14:00

Juntada de Ofício
08/09/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:23

Expedição de Ofício.
21/08/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 11:01

Expedição de Certidão.
06/12/2019 22:56

Suspensão do Prazo
01/11/2019 22:32

Suspensão do Prazo
18/10/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 14:54

Expedição de Certidão.
11/09/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 23:04

Suspensão do Prazo
27/06/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 09:35

Proferido Despacho
25/06/2019 11:26

Conclusos para despacho
25/06/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2019 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 15:47

Expedição de Carta.
21/05/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 12:46

Recebida a Petição Inicial
15/05/2019 10:54

Conclusos para decisão
14/05/2019 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 1003062-28.2021.8.26.0347

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Advogado: Renan Fernandes Pedroso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 10:45

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