27/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0006922-74.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: Renato Alencar Fava -

Vistos.

Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM.

Juiz de Direito designado para assumir a Vara.Intimem-se.
31/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:34

Concedida Progressão de regime
04/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:07

Declarada a Remição
01/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:31

Homologado o Cálculo
10/09/2024 16:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:08

Declarada a Remição
13/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:03

Homologado o Cálculo
22/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:53

Declarada a Remição
30/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
29/04/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:18

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:38

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:00

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:00

Apensado ao processo
06/03/2024 15:58

Apensado ao processo
05/03/2024 10:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:21

Suspensão do Prazo
10/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:49

Homologado o Cálculo
05/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
02/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 20:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 20:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:33

Declarada a Remição
01/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0006922-74.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Alencar Fava - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) Renato Alencar Fava, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data do último relatório/laudo produzido, quando o sentenciado implementou o último requisito exigido por lei para a progressão (requisito subjetivo).

O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo.

Cópia da presente decisão servirá de comunicação ao Diretor do estabelecimento prisional para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência) bem como as anotações necessárias no prontuário.
14/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:28

Concedida Progressão de regime
11/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 17:17

Juntada de Petição de resposta
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 20:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 19:47

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 18:21

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/11/2022 08:42

Conclusos para decisão
24/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:53

Concedida Progressão de regime
09/11/2022 12:06

Conclusos para decisão
07/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:18

Conclusos para despacho
31/10/2022 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:32

Homologado o Cálculo
11/05/2022 14:59

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 15:40

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 12:37

Conclusos para decisão
20/04/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 14:08

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:51

Proferido Despacho
27/01/2022 15:06

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
19/01/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 17:39

Juntada de Certidão
14/01/2022 20:41

Expedição de Certidão.
14/01/2022 20:41

Expedição de Certidão.
14/01/2022 20:41

Determinada a Regressão de Regime
14/01/2022 19:21

Conclusos para decisão
14/01/2022 18:56

Conclusos para decisão
10/01/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 12:04

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 15:19

Conclusos para decisão
23/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:35

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:35

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:33

Concedida Progressão de regime
06/12/2021 18:48

Conclusos para decisão
30/11/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 15:26

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 02:51

Suspensão do Prazo
23/11/2021 16:06

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:22

Conclusos para decisão
17/11/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:57

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 19:34

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:34

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:34

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:33

Homologado o Cálculo
22/06/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 15:13

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:56

Expedição de Certidão.
09/06/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 16:26

Expedição de Ofício.
07/06/2021 18:50

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:50

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 17:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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