06/11/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 07:08

Conclusos para despacho
25/04/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP) Processo 1006674-29.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no art. 4º e no art. 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Cite-se o polo passivo, por carta, para apresentação de contestação, com prazo de 15 dias úteis.

Fica registrado que ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Conclamo a parte passiva a informar, com a contestação, seu e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de 10 dias.

Neste juízo, sempre que possível e conveniente, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de 10 dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Com o decurso do prazo para contestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo cópia desta decisão, validada pela assinatura digital lançada à margem direita, como carta/mandado.

ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE.

A íntegra do processo está disponível na internet, sendo considerada vista pessoal seu acesso.

Para a visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser apresentados por peticionamento eletrônico.

Int.

Proceda-se.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:45

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 18:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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