TJSP - 0003745-21.2016.8.26.0521

1ª instância - Juri/Execucoes de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARDSON ORTIZ DE CAMARGO

CPF *97.***.*76-52

Advogados

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA

OAB: 333743/SP

CPF *80.***.*15-30

TAISA RUIS LARA AMORESE

OAB: 419506/SP

CPF *07.***.*38-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:56

    Documento Juntado

  • 17/03/2025 11:56

    Ofício Juntado

  • 09/11/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2024 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 11:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2024 11:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/06/2024 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2024 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 14:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2024 14:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2024 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/06/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 08:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 16:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/05/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2024 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2024 14:05

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/05/2024 10:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/05/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 24/05/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 12:58

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 16:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/05/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 14:16

    Declarada a Remição

  • 09/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 12:48

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 18:12

    Declarada a Remição

  • 17/04/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 01:53

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 01:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 22:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 22:43

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 17:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/03/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 04/03/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 18:38

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 28/02/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 11:21

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB 333743/SP), Taisa Ruis Lara Amorese (OAB 419506/SP) Processo 0003745-21.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Richardson Ortiz de Camargo - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 94 dias (fls. 566), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 31 dias da pena de Richardson Ortiz de Camargo (Penitenciária II "Dr.

    Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

  • 25/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 19:43

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB 333743/SP), Taisa Ruis Lara Amorese (OAB 419506/SP) Processo 0003745-21.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Richardson Ortiz de Camargo - Diante do exposto, relativos ao ENCCEJA, acrescidos de 1/3 (um terço), por força do artigo 126, § 5º, da LEP, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias de pena em favor de Richardson Ortiz de Camargo (Penitenciária II "Dr.

    Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP

  • 23/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:45

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:18

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 21/08/2023 08:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:21

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 18:24

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 20:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/02/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 19:18

    Declarada a Remição

  • 16/02/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 22:27

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 20:00

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 10:28

    Decisão Digitalizada

  • 08/06/2022 10:28

    Documento Juntado

  • 08/06/2022 10:28

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 14:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 09:12

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:27

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 09:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 16:50

    Declarada a Remição

  • 25/05/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:41

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 20:10

    Petição Juntada

  • 12/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 15:24

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 17:14

    Declarada a Remição

  • 11/03/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:13

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/03/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 21:08

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:35

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 16:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/10/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2021 13:32

    Decisão

  • 07/10/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:37

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 12:29

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 09:08

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2021 22:56

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/08/2021 18:01

    Ofício Juntado

  • 24/05/2021 01:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:44

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 13:53

    Proferido Despacho

  • 12/05/2021 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 16:31

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/05/2021 16:30

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/05/2021 11:47

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2021 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 13:32

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/05/2021 16:23

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 09:08

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 13:53

    Documento Juntado

  • 30/04/2021 20:32

    Certidão Urgente Expedida

  • 30/04/2021 16:43

    Apensado ao processo

  • 17/04/2021 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 11:46

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 16:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/03/2021 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2021 06:49

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 09:13

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 11:18

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:01

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 12:05

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2021 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 11:36

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/02/2021 18:47

    Declarada a Remição

  • 12/02/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 16:04

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 18:55

    Petição Juntada

  • 23/10/2020 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 11:03

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/10/2020 17:54

    Apensado ao processo

  • 01/06/2020 12:41

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/06/2020 09:50

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 01/06/2020 09:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2020 09:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/06/2020 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2020 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2020 13:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/03/2020 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2020 13:20

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/02/2020 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2020 19:08

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/02/2020 17:13

    Decisão

  • 14/02/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:54

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 10:45

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 07/02/2020 14:19

    Ofício Juntado

  • 27/01/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 09:40

    Documento Juntado

  • 16/12/2019 16:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/12/2019 16:50

    Mandado Juntado

  • 27/11/2019 10:25

    Mandado Expedido

  • 27/11/2019 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 15:49

    Decisão

  • 30/10/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 18:36

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 09:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2019 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/10/2019 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2019 15:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2019 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/10/2019 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2019 16:11

    Documento Juntado

  • 09/10/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 17:49

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 11:51

    Certidão Juntada

  • 27/09/2019 12:58

    Petição Juntada

  • 27/09/2019 12:44

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 25/09/2019 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2019 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 13:02

    Documento Juntado

  • 09/09/2019 14:46

    Alvará de Soltura Juntado

  • 06/09/2019 17:38

    Petição Juntada

  • 06/09/2019 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2019 14:00

    Decisão

  • 05/09/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 11:39

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 05/09/2019 11:07

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/09/2019 18:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/09/2019 18:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2019 18:31

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/09/2019 18:29

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/07/2019 09:20

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/05/2019 16:10

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 03/05/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 21:13

    Petição Juntada

  • 26/04/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2019 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2019 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2019 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 20:31

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/01/2019 12:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2019 12:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/01/2019 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2019 17:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2019 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/01/2019 16:20

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 22/01/2019 12:31

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/01/2019 10:15

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 10:15

    Processo Entranhado

  • 21/01/2019 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/01/2019 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 09:15

    Documento Juntado

  • 19/01/2019 06:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2019 21:49

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/01/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 15:02

    Petição Juntada

  • 17/01/2019 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2019 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2018 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2018 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2018 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2018 13:13

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/10/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 15:53

    Expedição de documento

  • 17/10/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 13:37

    Petição Juntada

  • 15/10/2018 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 12:55

    Petição Juntada

  • 15/10/2018 12:55

    Processo Entranhado

  • 15/10/2018 12:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/09/2018 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 14:50

    Petição Juntada

  • 12/09/2018 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2018 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2018 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2018 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2018 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 18:36

    Decisão

  • 23/08/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 11:36

    Petição Juntada

  • 22/08/2018 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2018 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2018 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2018 14:31

    Expedição de documento

  • 22/08/2018 13:42

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 20/08/2018 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2018 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2018 16:32

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/07/2018 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2018 19:00

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 15:18

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2018 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2018 10:36

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 10:36

    Processo Entranhado

  • 04/07/2018 10:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 09:50

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 12/05/2018 09:50

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 26/02/2018 09:20

    Documento Juntado

  • 02/02/2018 16:38

    Petição Juntada

  • 31/01/2018 17:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2018 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2018 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2018 10:26

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 29/01/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 14:37

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/01/2018 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2018 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2018 12:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2018 18:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/01/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 08:53

    Petição Juntada

  • 25/01/2018 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2018 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/01/2018 17:05

    Documento Juntado

  • 08/01/2018 17:05

    Petição Juntada

  • 17/10/2017 15:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 27/09/2017 14:36

    Petição Juntada

  • 26/09/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 11:31

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2017 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2017 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2017 14:53

    Expedição de documento

  • 21/09/2017 17:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/09/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 13:11

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2017 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2017 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2017 16:35

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2017 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2017 15:31

    Apensado ao processo

  • 28/08/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 11:29

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2017 21:41

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/08/2017 15:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2017 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2017 20:18

    Decisão

  • 10/08/2017 11:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 09:38

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2017 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2017 13:08

    Petição Juntada

  • 25/07/2017 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2017 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2017 16:25

    Ofício Juntado

  • 29/11/2016 10:30

    Termo Digitalizado

  • 28/11/2016 17:23

    Termo Digitalizado

  • 23/11/2016 12:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2016 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2016 12:34

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 16/11/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 11:11

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2016 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2016 12:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2016 17:58

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2016 18:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 15:50

    Petição Juntada

  • 31/10/2016 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2016 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2016 15:35

    Petição Juntada

  • 27/10/2016 13:36

    Petição Juntada

  • 21/10/2016 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2016 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2016 11:26

    Petição Juntada

  • 27/09/2016 12:12

    Documento Juntado

  • 27/09/2016 12:07

    Petição Juntada

  • 21/07/2016 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2016 07:07

    Petição Juntada

  • 11/07/2016 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2016 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2016 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 11:50

    Documento Juntado

  • 27/06/2016 20:24

    Ofício Expedido

  • 27/06/2016 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

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    Termo Digitalizado

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    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:25

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2016 09:24

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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