09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008008-02.2025.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Evidência - Antonio Estudillo Guerreiro - Francisco Pereira de Figueiredo - - Terezinha de Jesus da Silva Figueiredo e outro -

Vistos. 1.

Defiro a alteração do polo passivo.

Anote-se a exclusão de Letícia da Silva Figueiredo. 2.

Indefiro o pedido de justiça gratuita dos réus, tendo em vista que auferem mensalmente mais de três salários mínimos, critério de atuação da Defensoria Pública e que deve ser utilizado como parâmetro para aferição da hipossuficiência. 3.

Por vislumbrar a possibilidade de conciliação, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, da designação de audiência de conciliação para o dia 06/10/2025, às 13h30min.

A audiência será realizada no CEJUSC, localizado no fórum de Praia Grande, presencialmente.

Anoto, que o NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA CONCILIATORIA CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM CONFORMIDADE COM O NOVO CPC, PASSÍVEL DE MULTA NÃO ACOBERTADA PELA GRATUIDADE EM NENHUMA HIPÓTESE.

Ressalto que, a remuneração do conciliador/mediador, que segue tabela definida pela Resolução nº 809/2019 do TJSP, deverá ser recolhida pelas partes, que preferencialmente será dividida em frações iguais, para cada parte.

Ressalto, ainda, que consta nas orientações NUCEP , datada de 31/05/2019, em seu item 5, referente a Resolução 809/2019, que Presume-se que a parte reclamante é beneficiária da gratuidade judiciária quanto à remuneração dos conciliadores e mediadores quando o expediente pré-processual for cadastrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma vez que tal órgão realiza previamente a avaliação econômico-financeira, e que será assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação/mediação, devendo juntar aos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência, declaração de hipossuficiência, demonstrativos de pagamento, se houver, últimas três declarações de imposto de renda, ou comprovante de que está dispensado de fazê-la, e extrato bancário dos últimos 60 (sessenta dias).

Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, sem prejuízo da intimação pelo portal, ou advogado dativo, providencie a sua intimação pessoal.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP), ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP), FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 183387/SP), ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), TIAGO MAISTRO DOS SANTOS (OAB 455234/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:01

Conclusos para decisão
07/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:15

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009617-61.2023.8.26.0292

Viviane Mesquita de Souza Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1006332-74.2025.8.26.0006

Projeto Imobiliario e 85 LTDA,

Fabio do Valle Pereira da Silva

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 4000081-94.2025.8.26.0553

Joao Victor Araujo Lopes

Voepass Linhas Aereas

Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003454-19.2022.8.26.0642

Maria Fernanda Bischof Cesar

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mariana Rolim dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1000540-57.2016.8.26.0103

Banco do Brasil S/A

Altamyr Pedroza Senna

Advogado: Luiz Fernando Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 13:10

Exibir Processo