09/09/2025 11:13

Juntada de Petição
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 4020997-53.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: FIF 7 ORGANIZACAO ESPORTIVA LTDAADVOGADO(A): GERALDO DE FREITAS MOURÃO JÚNIOR (OAB MG112903)ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGO MAGNO DA SILVA VILELA (OAB MG114898) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Observo que a autora recolheu o valor relativo à Diligência de Oficial de Justiça Remota ou na Sede do Juízo (R$ 37,02), ao passo que a parte ré deve ser citada via Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), cujas custas para o ato são de R$ 32,75 ou carta com AR Digital (R$ 34,35), à luz do art. 249, do CPC.

Em que pese o valor das custas via carta seja maior, é verdade, referidas quantias são incomunicáveis pois recolhidas sob códigos fazendários diferentes, o que impossibilitará a apuração correta de eventuais pendências ao final do processo e inviabilizará o arquivamento definitivo do caso.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento de uma guia para citação por DJE ou carta, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição parcial da guia nº 65230, subguia: 532134, no valor de R$ 37,02, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Int.
03/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 69559, Subguia 69060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
03/09/2025 15:36

Link para pagamento - Guia: 69559, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=69060&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - FIF 7 ORGANIZACAO ESPORTIVA LTDA - Guia 69559 - R$ 32,75
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 65230, Subguia 64754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 222,12
02/09/2025 14:48

Link para pagamento - Guia: 65230, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=64754&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - FIF 7 ORGANIZACAO ESPORTIVA LTDA - Guia 65230 - R$ 222,12
02/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2138040-54.2025.8.26.0000

Mude Comercio e Servicos LTDA.

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Joao Roberto Salazar Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1016127-06.2023.8.26.0223

Rubens da Silva Nascimento

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafaela Viol Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1011172-91.2025.8.26.0309

Sul America Companhia de Seguro Saude

Ceale Servicos S/S LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0002112-94.2025.8.26.0541

Talita Maynardes Paulino Couto

Azul Viagens

Advogado: Talita Maynardes Paulino Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1003828-62.2024.8.26.0481

Em Segredo de Justica

Advogado: Erika Luana Martins Barbosa Porfirio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 20:34

Exibir Processo