05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 15:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020117-61.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MPS MERCADO LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação preliminar prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, facultando-se-lhes a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. 2.

Indefiro desde já o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

O requerente indica que solicitou a rescisão do contrato firmado junto à requerida em 25/08/2025 e que teria recebido negativa da ré informando que o plano de saúde restaria ativo por mais 60 dias, cobrando faturas até 25/10/2025.

Contudo, a requerente junta apenas documento genérico 1.7 que indicam que a solicitação de cancelamento e suposta resposta do plano administrado pela ré, sem qualquer elemento de validade e autenticidade do documento.

Assim, resta prejudicada a probabilidade de direito a parte autora.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Expeça-se carta AR digital. Intime-se.
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:31

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
03/09/2025 13:31

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59800, Subguia 59290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
01/09/2025 10:42

Link para pagamento - Guia: 59800, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59290&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 10:42

Juntada - Guia Gerada - MPS MERCADO LTDA - Guia 59800 - R$ 219,45
01/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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