17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134928-77.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Francisca Gomes da Silva - Embargdo: Município de Mauá - Magistrado(a) Rezende Silveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU EXERCÍCIO DE 2005 - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE REABRIR A DISCUSSÃO SOBRE PONTOS JÁ ANALISADOS NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, COM VISTAS AO REEXAME DA MATÉRIA ENFRENTADA RECURSO INADEQUADO PARA ESSE FIM PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bethany Ferreira Copola (OAB: 265619/SP) - Ivan Vendrame (OAB: 166662/SP) - 1º andar
11/09/2025 16:07

Prazo
11/09/2025 16:06

Unificação Pai
11/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:55

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 10:36

Prazo
12/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:20

Acórdão registrado
08/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 19:54

Julgado virtualmente
01/08/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/06/2025 17:04

Prazo
14/06/2025 07:08

AR Positivo Juntado
28/05/2025 15:18

Expedição de Aviso de Recebimento
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:31

Prazo
12/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 15:47

Sem efeito suspensivo
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 15:15

Processo Cadastrado
06/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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