TJSP - 0005505-07.2021.8.26.0496
1ª instância - Criminal de Matao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:59
Petição Juntada
-
29/04/2025 07:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2025 07:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 07:45
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
05/12/2024 18:43
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2024 18:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/10/2024 08:40
Suspensão do Prazo
-
24/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
23/09/2024 19:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:39
Certidão de Cartório Expedida
-
18/09/2024 16:25
Apensado ao processo
-
02/09/2024 08:56
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/09/2024 08:56
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/09/2024 08:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2024 13:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/08/2024 13:17
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
21/08/2024 08:25
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
26/07/2024 10:30
Documento Juntado
-
25/07/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
24/07/2024 10:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 15:06
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
12/07/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 15:25
Ordem de Liberação Expedida
-
11/07/2024 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2024 09:01
Remetido ao DJE
-
10/07/2024 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/07/2024 15:48
Concessão
-
05/07/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 18:25
Petição Juntada
-
27/06/2024 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 12:25
Petição Juntada
-
27/06/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
27/06/2024 09:30
Ato ordinatório
-
27/06/2024 09:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2024 09:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2024 09:26
Planilha de Cálculos Juntada
-
27/06/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
26/06/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 12:19
Petição Juntada
-
18/06/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 17:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2024 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 17:39
Petição Juntada
-
17/06/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
14/06/2024 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2024 18:29
Declarada a Remição
-
14/06/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 22:36
Petição Juntada
-
05/06/2024 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 14:05
Atestado de Remição Juntado
-
05/06/2024 14:05
Atestado de Remição Juntado
-
05/06/2024 14:05
Petição Juntada
-
15/04/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
11/04/2024 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2024 15:44
Declarada a Remição
-
11/04/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 16:07
Petição Juntada
-
05/04/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
03/04/2024 17:09
Ato ordinatório
-
27/03/2024 18:16
Petição Juntada
-
27/03/2024 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 16:07
Atestado de Remição Juntado
-
20/03/2024 16:07
Petição Juntada
-
04/03/2024 10:25
Recurso Interposto
-
29/02/2024 09:17
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
28/02/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
26/02/2024 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 13:37
Petição Juntada
-
15/01/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
12/01/2024 10:59
Ato ordinatório
-
11/01/2024 16:15
Petição Juntada
-
09/01/2024 14:23
Petição Juntada
-
09/01/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/01/2024 05:36
Remetido ao DJE
-
19/12/2023 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 21:51
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 12:16
Petição Juntada
-
29/11/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 15:05
Ato ordinatório
-
23/11/2023 14:35
Petição Juntada
-
22/11/2023 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 09:36
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
31/10/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:03
Remetido ao DJE
-
27/10/2023 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/10/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 16:45
Petição Juntada
-
25/10/2023 05:38
Remetido ao DJE
-
24/10/2023 18:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/10/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 15:25
Petição Juntada
-
21/09/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
19/09/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 15:35
Petição Juntada
-
18/09/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
15/09/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 18:57
Petição Juntada
-
14/09/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 15:56
Petição Juntada
-
13/09/2023 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 14:05
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
05/09/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
04/09/2023 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:17
Ato ordinatório
-
30/08/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0005505-07.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Eliezer Junior Barbosa - Uma vez que este se trata de processo autônomo, que tramita perante o Juízo das execuções, ou seja, Juízo diverso daquele da condenação, a procuração que consta dos autos não serve para o fim de representar o sentenciado.
Com efeito, destaco que a atuação da defesa no processo de conhecimento não pode ser presumida na execução criminal, por ausência de amparo legal, havendo, portanto, necessidade de novo instrumento de procuração.
Nesse sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Habeas corpus - Execução penal - Paciente condenado como incurso no artigo 180, 'caput', do Código Penal.
Nulidade - Instrumento de procuração - Defensor do paciente - Alegação de que o defensor não foi intimado de nenhum ato do processo - Inadmissibilidade - O advogado do sentenciado tinha apenas poderes para atuar no processo de conhecimento - Execução criminal - Necessidade de nova procuração - Consta dos autos que até o momento o advogado não juntou procuração nem indicou o endereço atualizado do sentenciado, estando, contudo, paralisada a execução. (...)". (Habeas Corpus nº 990.09.320288-3, 4ª Câmara de Direito Criminal, Des.
Relator Salles Abreu, Denegaram a Ordem.
V.U., 23/02/2010).
Assim, intime-se o(a) advogado(a) para juntar nova procuração no prazo legal.
Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de prisão domiciliar. -
29/08/2023 15:13
Petição Juntada
-
29/08/2023 08:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 14:25
Petição Juntada
-
11/07/2023 14:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
11/07/2023 14:26
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
03/07/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/06/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/06/2023 15:52
Homologado o Cálculo
-
28/06/2023 14:27
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
28/06/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 16:41
Certidão de Cartório Expedida
-
20/06/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
16/06/2023 16:50
Ato ordinatório
-
16/06/2023 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/06/2023 16:47
Planilha de Cálculos Juntada
-
26/05/2023 10:55
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
24/05/2023 11:27
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
22/05/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
19/05/2023 13:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2023 13:11
Concedida Progressão de regime
-
18/05/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 18:25
Petição Juntada
-
12/05/2023 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 15:28
Petição Juntada
-
12/05/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
11/05/2023 11:42
Ato ordinatório
-
11/05/2023 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/05/2023 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/05/2023 11:41
Planilha de Cálculos Juntada
-
09/05/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
05/05/2023 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2023 17:43
Declarada a Remição
-
28/04/2023 13:35
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
27/04/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 12:16
Petição Juntada
-
18/04/2023 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/04/2023 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 18:35
Atestado de Remição Juntado
-
18/04/2023 18:35
Petição Juntada
-
18/04/2023 13:34
Petição Juntada
-
03/04/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
30/03/2023 18:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/03/2023 18:00
Declarada a Remição
-
27/03/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
25/03/2023 10:25
Petição Juntada
-
16/03/2023 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 12:15
Petição Juntada
-
02/02/2023 16:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2023 16:52
Realizado Cálculo
-
22/12/2022 14:15
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
29/11/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
25/11/2022 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 14:38
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 17:49
Petição Juntada
-
10/11/2022 11:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 11:29
Petição Juntada
-
15/07/2022 13:45
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
08/07/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
05/07/2022 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2022 15:21
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
01/06/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 15:35
Petição Juntada
-
26/05/2022 15:26
Petição Juntada
-
25/05/2022 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2022 13:33
Realizado Cálculo
-
24/05/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
23/05/2022 09:13
Ato ordinatório
-
20/05/2022 09:17
Petição Juntada
-
17/05/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 12:00
Remetido ao DJE
-
16/05/2022 10:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2022 10:53
Ato ordinatório
-
13/05/2022 14:17
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
12/05/2022 14:05
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
10/05/2022 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 08:45
Petição Juntada
-
26/04/2022 19:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2022 19:09
Declarada a Remição
-
26/04/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 15:55
Petição Juntada
-
21/03/2022 20:45
Petição Juntada
-
16/03/2022 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2022 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 14:16
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
11/03/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 05:35
Petição Juntada
-
09/03/2022 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/03/2022 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 14:58
Petição Juntada
-
02/03/2022 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/03/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2022 10:55
Petição Juntada
-
17/12/2021 02:18
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/12/2021 02:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/12/2021 02:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/12/2021 16:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/12/2021 15:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
13/12/2021 18:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/12/2021 10:45
Petição Juntada
-
10/12/2021 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2021 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2021 18:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/12/2021 18:27
Homologado o Cálculo
-
09/12/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 15:33
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
02/12/2021 17:53
Petição Juntada
-
02/12/2021 14:27
Expedição de documento
-
02/12/2021 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2021 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2021 17:37
Declarada a Remição
-
29/11/2021 18:55
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 14:21
Petição Juntada
-
25/11/2021 18:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2021 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 08:20
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
-
19/07/2021 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2021 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2021 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2021 18:07
Homologado o Cálculo
-
19/07/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 20:52
Ofício Expedido
-
01/07/2021 18:34
Petição Juntada
-
01/07/2021 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2021 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2021 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2021 17:36
Expedição de documento
-
01/07/2021 17:28
Folha de Antecedentes Juntada
-
01/07/2021 17:28
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
01/07/2021 14:44
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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