TJSP - 0018606-88.2007.8.26.0048
1ª instância - 02 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018606-88.2007.8.26.0048 (048.01.2007.018606) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Erika de Freitas - - Silveres Pereira - Ciência às partes: p. 937/939. - ADV: ROSEMARI DE FATIMA CECILIA (OAB 90442/SP), ROSEMARI DE FATIMA CECILIA (OAB 90442/SP) -
08/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:24
Ato ordinatório
-
08/09/2025 09:29
Juntada de Ofício
-
08/09/2025 09:29
Juntada de Ofício
-
05/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:06
Protocolo Juntado
-
02/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:29
Protocolo Juntado
-
28/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 04:36
Suspensão do Prazo
-
26/04/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:16
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:09
Protocolo Juntado
-
26/03/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
24/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:30
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
07/08/2024 21:39
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 03:02
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 02:02
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 01:37
Suspensão do Prazo
-
05/07/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:36
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
28/02/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 23:23
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 02:42
Suspensão do Prazo
-
21/07/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 13:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
21/07/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 00:43
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 01:20
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 13:13
Proferido Despacho
-
22/11/2021 09:22
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 14:57
Ato ordinatório
-
19/11/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 13:40
Proferido Despacho
-
18/11/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 18:14
Proferido Despacho
-
31/08/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 12:54
Proferido Despacho
-
04/05/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 18:59
Ato ordinatório
-
29/04/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 13:08
Proferido Despacho
-
28/04/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
24/04/2021 04:56
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 09:06
Suspensão do Prazo
-
28/09/2020 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 16:10
Proferido Despacho
-
22/09/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 13:39
Ato ordinatório
-
21/09/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 12:19
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 11:05
Proferido Despacho
-
21/09/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 01:24
Suspensão do Prazo
-
19/06/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 12:29
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2020 12:48
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 16:52
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:50
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 03:51
Suspensão do Prazo
-
28/01/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 13:48
Proferido Despacho
-
24/01/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 17:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 17:45
Ato ordinatório
-
22/01/2020 17:32
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 16:36
Proferido Despacho
-
22/01/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 14:41
Juntada de Ofício
-
11/12/2019 18:02
Juntada de Ofício
-
11/12/2019 17:46
Juntada de Ofício
-
11/12/2019 17:46
Juntada de Ofício
-
11/12/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 17:16
Juntada de Ofício
-
06/12/2019 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 14:19
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 08:59
Proferido Despacho
-
04/12/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 16:15
Juntada de Ofício
-
25/10/2019 16:15
Juntada de Ofício
-
04/10/2019 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 14:32
Expedição de Mandado.
-
04/10/2019 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 15:48
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 14:28
Proferido Despacho
-
02/10/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 14:27
Proferido Despacho
-
01/10/2019 12:21
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 17:57
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 17:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 17:56
Ato ordinatório
-
20/09/2019 18:35
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 15:36
Proferido Despacho
-
19/09/2019 15:20
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 23:17
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 22:18
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 03:47
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 21:06
Suspensão do Prazo
-
14/06/2018 04:52
Suspensão do Prazo
-
13/06/2018 11:02
Expedição de Certidão.
-
03/02/2018 03:55
Suspensão do Prazo
-
13/11/2017 11:29
Mudança de Classe Processual
-
13/11/2017 10:32
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
13/11/2017 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/10/2016 00:02
Suspensão do Prazo
-
22/06/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2016 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2016 18:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2016 18:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 23:48
Suspensão do Prazo
-
28/03/2016 15:53
Proferido Despacho
-
26/03/2016 05:53
Suspensão do Prazo
-
22/03/2016 11:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2016 10:59
Juntada de Ofício
-
19/02/2016 21:46
Suspensão do Prazo
-
19/12/2015 02:30
Suspensão do Prazo
-
28/11/2015 00:22
Suspensão do Prazo
-
06/11/2015 23:27
Suspensão do Prazo
-
23/10/2015 23:28
Suspensão do Prazo
-
25/09/2015 21:58
Suspensão do Prazo
-
18/09/2015 22:24
Suspensão do Prazo
-
08/09/2015 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2015 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2015 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2015 13:31
Proferido Despacho
-
24/08/2015 10:43
Conclusos para despacho
-
19/08/2015 14:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2015 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2015 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2015 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2015 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2015 10:12
Ato ordinatório
-
17/07/2015 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2015 15:40
Recebidos os autos da Contadoria
-
16/07/2015 15:40
Realizado Cálculo
-
16/07/2015 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2015 17:20
Expedição de Certidão.
-
13/07/2015 17:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2015 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2015 11:06
Juntada de Ofício
-
13/07/2015 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2015 18:30
Conclusos para despacho
-
23/06/2015 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2015 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2015 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
17/06/2015 09:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2015 14:54
Expedição de Ofício.
-
15/06/2015 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2015 20:11
Conclusos para despacho
-
17/03/2015 14:02
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 14:02
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 14:02
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 13:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2015 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2015 13:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/03/2015 13:56
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 13:56
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2015 10:39
Recebida a denúncia
-
16/03/2015 10:05
Processo Digitalizado
-
27/02/2014 10:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2014 10:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2014 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/01/2014 12:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2014 11:22
Expedição de Certidão.
-
31/10/2013 14:25
Expedição de Ofício.
-
30/10/2013 17:54
Expedição de Certidão.
-
29/10/2013 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2013 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2013 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2013 14:52
Expedição de Ofício.
-
21/10/2013 18:16
Serventuário
-
18/10/2013 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2013 13:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/09/2013 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
16/09/2013 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2013 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2013 13:59
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
12/09/2013 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
10/09/2013 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2013 18:21
Conclusos para despacho
-
09/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/08/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
04/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2013 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
08/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
01/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2012 11:39
Processo Desarquivado sem Reabertura
-
18/12/2012 11:39
Aguardando Desarquivamento
-
18/12/2012 00:00
Aguardando Providências
-
13/12/2012 10:28
Processo Arquivado
-
10/12/2012 12:00
Confirmação da Publicação
-
07/12/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
30/11/2012 12:00
Confirmação da Publicação
-
29/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2012 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2012 09:58
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2012 12:00
Despacho Proferido
-
19/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 17:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2012 17:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2012 17:29
Retorno do Tribunal
-
09/11/2012 17:29
Retorno do Tribunal
-
09/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2012 12:00
Despacho Proferido
-
31/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino
-
24/07/2012 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino
-
24/07/2012 15:26
Aguardando Remessa ao Tribunal
-
24/07/2012 15:26
Aguardando Remessa ao Tribunal
-
20/07/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
20/07/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
18/07/2012 14:45
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2012 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/07/2012 12:00
Despacho Proferido
-
16/07/2012 12:00
Decisão Proferida
-
11/07/2012 12:00
Despacho Proferido
-
11/07/2012 12:00
Despacho Proferido
-
11/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2012 09:46
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2012 09:46
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/06/2012 12:00
Despacho Proferido
-
01/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2012 11:10
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2012 12:00
Despacho Proferido
-
03/05/2012 10:19
Retorno do Tribunal
-
03/05/2012 10:19
Retorno do Tribunal
-
03/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2012 17:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/05/2011 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino
-
31/05/2011 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino
-
30/05/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
06/05/2011 15:26
Retorno do Ministério Público
-
06/05/2011 15:26
Retorno do Ministério Público
-
05/05/2011 10:03
Remessa ao Ministério Público
-
05/05/2011 10:03
Remessa ao Ministério Público
-
05/05/2011 09:54
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
05/05/2011 09:54
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
03/05/2011 12:00
Despacho Proferido
-
03/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2011 15:05
Retorno do Ministério Público
-
02/05/2011 15:05
Retorno do Ministério Público
-
26/04/2011 09:53
Remessa ao Ministério Público
-
26/04/2011 09:53
Remessa ao Ministério Público
-
25/04/2011 15:24
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
25/04/2011 15:24
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
19/04/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
06/04/2011 13:33
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2011 12:00
Despacho Proferido
-
06/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2011 11:21
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2011 12:00
Despacho Proferido
-
10/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2011 12:00
Confirmação da Publicação
-
28/02/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
15/02/2011 12:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/01/2011 12:00
Sentença Proferida
-
24/01/2011 00:00
Aguardando arquivamento
-
17/01/2011 16:53
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2011 12:00
Aguardando Providências
-
12/01/2011 12:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
30/12/2010 12:00
Despacho Proferido
-
30/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
04/11/2010 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
25/08/2010 14:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2010 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
25/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2010 17:40
Audiência Realizada
-
23/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2010 12:00
Aguardando Providências
-
04/08/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
04/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
02/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2010 12:00
Aguardando Providências
-
26/05/2010 12:00
Aguardando Conferência
-
12/04/2010 18:08
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2010 16:47
Aguardando Audiência Designada
-
12/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
21/09/2009 10:52
Aguardando Audiência Designada
-
16/09/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
14/09/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
20/07/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
20/07/2009 09:06
Aguardando Audiência Designada
-
03/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
17/04/2009 14:34
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2009 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
05/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
11/02/2009 12:00
Aguardando Avaliação
-
28/01/2009 18:34
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2009 18:34
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
20/01/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/11/2008 12:00
Despacho Proferido
-
26/11/2008 12:00
Decisão Proferida
-
21/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/09/2008 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
26/08/2008 00:00
Aguardando Providências
-
04/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
20/05/2008 11:44
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2008 17:34
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2007 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2007
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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