TJSP - 0007599-08.2025.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO ANTONIO DIAS SERRA

CPF *50.***.*90-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 18:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/09/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007599-08.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAURICIO ANTONIO DIAS SERRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de MAURICIO ANTONIO DIAS SERRA (Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP)

  • 25/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/08/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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