15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009812-11.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Douglas Faria de Araujo - Posto isso, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado Douglas Faria de Araujo, RG nº 47017433, pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 1501677-88.2020.8.26.0616.

Verifique-se a situação do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e, caso conste como preso por esse feito ou pelo processo de condenação originário, expeça-se alvará de soltura com a devida comunicação.

Expeça-se ainda, junto ao Portal do CNJ, certidão de arquivamento de eventuais guias de recolhimento ativas junto ao BNMP.

No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada em autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015, 04/2020 e 05/2022, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MYLENA BRITO DE SOUZA (OAB 423627/SP), VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES (OAB 279423/SP)
01/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
27/10/2024 15:31

Suspensão do Prazo
10/04/2024 22:43

Suspensão do Prazo
13/11/2023 00:14

Suspensão do Prazo
20/10/2023 04:46

Suspensão do Prazo
02/08/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
31/07/2023 23:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:08

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:55

Petição Juntada
13/01/2023 15:27

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:13

Remetido ao DJE
18/11/2022 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:25

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2022 12:30

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2022 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
17/11/2022 11:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/11/2022 09:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
17/11/2022 08:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/11/2022 15:09

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:05

Documento Juntado
07/11/2022 16:27

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
07/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 11:46

Ordem de Liberação Expedida
04/11/2022 10:30

Remetido ao DJE
04/11/2022 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2022 09:26

Concedida Progressão de regime
03/11/2022 17:43

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:52

Petição Juntada
27/10/2022 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 21:55

Petição Juntada
22/10/2022 01:13

Suspensão do Prazo
19/10/2022 15:44

Conclusos para despacho
18/10/2022 20:41

Petição Juntada
07/10/2022 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022 19:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 19:48

Petição Juntada
07/10/2022 16:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/10/2022 16:42

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2022 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2022 16:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/10/2022 16:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/10/2022 14:58

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
07/10/2022 14:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/10/2022 14:18

Expedição de documento
07/10/2022 14:14

Certidão Carcerária Juntada
07/10/2022 14:12

Expedição de documento
07/10/2022 14:05

Certidão Juntada
07/10/2022 14:00

Documento Juntado
29/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:05

Remetido ao DJE
27/09/2022 18:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:31

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
01/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:27

SAP - Intimação Assinada Juntado
31/08/2022 12:01

Remetido ao DJE
31/08/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 11:31

Homologado o Cálculo
31/08/2022 11:14

Expedição de documento
31/08/2022 11:00

Conclusos para decisão
31/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 00:05

Remetido ao DJE
29/08/2022 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 15:30

Concedida Progressão de regime
29/08/2022 11:59

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:52

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:52

Petição Juntada
19/08/2022 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 17:26

Petição Juntada
03/06/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 14:08

Petição Juntada
02/06/2022 13:31

Remetido ao DJE
02/06/2022 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 13:30

Homologado o Cálculo
02/06/2022 11:27

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:25

Expedição de documento
02/06/2022 11:03

Expedição de documento
01/06/2022 19:04

Documento Juntado
01/06/2022 19:04

Petição Juntada
12/05/2022 09:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2022 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2022 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2022 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2022 15:34

Classe Retificada
11/05/2022 15:30

Expedição de documento
21/04/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:05

Remetido ao DJE
19/04/2022 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2022 13:49

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:49

Documento Juntado
16/12/2021 00:58

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:58

Suspensão do Prazo
20/09/2021 19:26

Ofício Expedido
20/09/2021 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 16:33

Homologado o Cálculo
20/09/2021 16:12

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:11

Documento Juntado
20/09/2021 15:52

Folha de Antecedentes Juntada
08/06/2021 14:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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