15/09/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005558-29.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1005787-86.2024.8.26.0281) - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Rosa - Amauri Fernando Veiga Casanova - - Ana Rosa Seraphin Casanova -

Vistos.

I) Fls. 487/488: a parte requerida noticiou a publicação de ato ordinatório designando audiência para data pretérita, qual seja, 12/06/2025.

Assim, requer o esclarecimento quanto à data exata da audiência designada.

Esclareço que inexiste audiência designada nestes autos.

A publicação em questão trata de ato ordinatório já publicado anteriormente (fls. 432/433 e 435/436), cuja audiência nele prevista já fora realizada e ambas as partes compareceram representadas, restando infrutífera (fls. 442/443).

II) Fls. 489/490: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida (fls. 489/490), em face da decisão saneadora (fls. 457/465).

A parte embargante alega, em síntese, a existência de omissão no julgado, alegando que a decisão deixou de constar como pontos controvertidos: a) a existência de muro de arrimo com seu respectivo projeto; b) a existência da obrigatoriedade de construção de taludes, que estariam ausentes no caso em tela. É o breve relatório.

DECIDO.

Primeiramente, deixo de determinar a intimação da parte embargada para apresentar manifestação, com fundamento no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Prosseguindo, os embargos devem ser CONHECIDOS, porquanto tempestivos, no entanto, NÃO OS ACOLHO.

A parte embargante sustenta a existência de omissão, mas os pontos que deseja ver expressamente fixados já se encontram abarcados nos pontos controvertidos indicados na decisão saneadora.

Isso porque: a) Quanto à "existência de muro de arrimo", essa questão é um desdobramento lógico do ponto controvertido fixado no ITEM A, que versa sobre a real altura do muro de arrimo, cujo pressuposto inafastável é a verificação da existência e natureza da estrutura; b) Quanto ao "projeto" do muro de arrimo e a "obrigatoriedade de construção de taludes", são questões atinentes ao ponto controvertido fixado no ITEM D, qual seja, a conformidade de tal solução com as normas técnicas e de segurança.

Desse modo, observa-se que as questões levantadas pela parte embargante não refletem omissão deste juízo, mas uma tentativa de pormenorizar a instrução probatória em um nível de detalhe que não compete à fase de saneamento, sendo matéria própria da fase instrutória, cuja resposta direta sobre as questões levantadas podem ser ventiladas por meio dos quesitos, cujo prazo para sua apresentação encontra-se em curso.

Assim, MANTENHO a decisão saneadora (fls. 457/465) na forma como lançada.

No mais, AGUARDE-SE a fluência dos prazos em curso (fls. 457/465).

Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), TALITA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 369614/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP)
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:44

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:39

Apensado ao processo
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
26/06/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 14:04

Audiência Realizada Inexitosa
13/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/05/2025 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 13:36

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 01:36:44, 2ª Vara Cível.
01/05/2025 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/04/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 14:54

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 02:54:53, 2ª Vara Cível.
18/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 23:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 23:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:53

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:01

Juntada de Mandado
15/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:59

Expedição de Mandado.
12/10/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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