19/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
18/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/09/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003638-03.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvio Moreira de Souza - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, ajuizada por SILVIO MOREIRA DE SOUZA em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL para: I) DECLARAR a inexigibilidade do débitode R$ 1.029,09 (um mil e vinte e nove reais e nove centavos) referente à fatura de energia elétrica do mês de junho de 2023, remetendo-se a cobrança do valor correto a ser apurado pelas vias ordinárias de cobrança e, assim, determinar o cancelamento definitivo do protestodo título nº *08.***.*91-73 junto ao 1º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lençóis Paulista; II) CONDENAR a ré a pagar indenização por danos morais ao autor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco reais), sobre os quais incidirão correção monetária e juros de mora desde a data da presente sentença (data do arbitramento).

Até 27/08/2024, a correção monetária deverá ser calculada com base na Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, deverão ser observadas as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024.

Ratifico a tutela de urgência (fls. 64/44).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizado até efetivo pagamento.

Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório de Protesto desta Comarca, determinando a sustação definitiva do protesto em questão.

Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente.

P.

I.

C. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI (OAB 319081/SP), ANA CAROLINA YAMAGUTI (OAB 453882/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:41

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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