15/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019359-17.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direitos da Personalidade - MARIA JOSÉ OLIVEIRA -

Vistos.

Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014.

Na inércia, ao arquivo.

Int. - ADV: WILSON SILVA JUNIOR (OAB 165395/SP)
01/08/2025 17:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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