TJSP - 1020027-94.2025.8.26.0071
1ª instância - 03 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/09/2025 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/08/2025 07:56
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 07:59
Expedição de Carta.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020027-94.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mirracy Motos Ltda -
Vistos.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, ressaltando-se ser razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.
A propósito, confira-se o Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".
Cite-se e intime-se. - ADV: EDSON CARIS BRANDÃO (OAB 289706/SP) -
25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
21/08/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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