06/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
14/02/2025 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
18/07/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:32

Petição Juntada
30/08/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roger Pazianotto Antunes (OAB 167046/SP) Processo 1503097-20.2018.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI -

Vistos.

Indefiro o pedido de pesquisa formulado.

De início, destaco queé fato notório o volume invencível de trabalho acumulado em decorrência de milhares de ações de execução fiscal municipais que tramitam nesta Vara e que são distribuídas a cada ano, muito acima da média das Comarcas deste Estado.

Além disso, consigno que o princípio de cooperação entre as partes previsto no novo Código de Processo Civil não implica transferir ao juízo providências que cabem à parte;

por outro lado, tal princípio pressupõe a colaboração efetiva da parte no impulso processual.

Ademais, incumbe ao(à) autor(a) indicar a qualificação e endereço da parte ré, somente transferindo o encargo ao Poder Judiciário se comprovar o esgotamento das providências administrativas para a obtenção destes dados.

O Município exequente não vem adotando medidas salutares visando à redução dos executivos fiscais e à melhoria no seu andamento, especialmente com a adoção de medidas extrajudiciais tendentes à solução extrajudicial do conflito fiscal municipal, em especial mediante o protesto de dívida ativa e a realização de convênios com órgãos de proteção ao crédito.

Está mais que sedimentado que há uma infinidade de medidas extrajudiciais que podem ser adotadas visando à redução do número de ações fiscais ajuizadas.

Deste modo, é preciso racionalizar a prestação dos serviços jurisdicionais e a atividade cartorária a ela correlata, autorizando-se a movimentação da máquina judiciária apenas quando justificada a sua intervenção do Poder Judiciário.

Diante de tal cenário, reputo que não houve, pela parte exequente, qualquer tentativa de obtenção das informações requeridas pelos meios a ela disponíveis e são quase inexistentes as tentativas da credora na satisfação extrajudicial de seu crédito, com as medidas coercitivas que se encontram à sua disposição e que não são implementadas por mera conveniência.

Assim, não se pode impor ao Judiciário, já assoberbado, o encargo de proceder as diligências que, na verdade, cabe à parte interessada.

Portanto, concedo a parte requerente o prazo de 10 dias para que comprove que tentou obter, sem sucesso, as informações acerca dos endereços da parte executada.

No silêncio, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, anotando a movimentação pertinente (cód. 61.613).

Intime-se via Portal.
29/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:32

Petição Juntada
18/07/2023 13:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/05/2023 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:02

Remetido ao DJE
27/07/2022 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 12:51

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
27/07/2022 10:23

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:25

Pedido de Penhora Juntado
19/12/2021 17:09

Suspensão do Prazo
05/12/2021 19:09

Suspensão do Prazo
10/10/2021 08:40

Suspensão do Prazo
03/10/2021 13:48

Suspensão do Prazo
08/07/2021 14:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/07/2021 14:29

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
26/04/2021 03:04

Suspensão do Prazo
21/02/2021 02:40

Suspensão do Prazo
20/12/2020 14:44

Suspensão do Prazo
20/11/2020 21:45

Suspensão do Prazo
23/10/2020 00:29

Suspensão do Prazo
02/07/2020 23:13

Suspensão do Prazo
01/06/2020 03:10

Suspensão do Prazo
20/05/2020 13:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/04/2020 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2020 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2020 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/03/2020 16:06

Conclusos para despacho
19/03/2020 16:04

Decurso de Prazo
28/01/2020 21:29

Suspensão do Prazo
25/10/2019 00:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2019 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2019 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 15:46

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:57

Decurso de Prazo
04/08/2019 11:58

Suspensão do Prazo
07/03/2019 22:19

Suspensão do Prazo
09/02/2019 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2019 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2019 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2019 14:19

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2018 00:00

AR Positivo Juntado
16/08/2018 12:26

Carta de Citação Expedida
16/08/2018 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2018 17:19

Conclusos para decisão
07/08/2018 11:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510291-14.2022.8.26.0228

Bruno de Paula Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1011508-43.2022.8.26.0037

Em Segredo de Justica

Advogado: Angelica Cristina Cassatti Negrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0003528-07.2015.8.26.0070

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruna Marques Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2015 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1021405-27.2021.8.26.0071

Instituto das Apostolas do Sagrado Corac...

Advogado: Jose Kallas Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2021 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1021405-27.2021.8.26.0071

Instituto das Apostolas do Sagrado Corac...

N. E. Costa Empreendimentos Eireli

Advogado: Yara Ribeiro Betti Gonfiantini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 09:29

Exibir Processo