TJSP - 0007103-47.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 13:37
Recebidos os autos
-
24/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 0007103-47.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Rubens Albertino de Oliveira - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
23/08/2023 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 16:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/08/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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