11/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:55

Incidente Processual Instaurado
08/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075037-17.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ricardo Eleuterio da Silva -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
28/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Homologado o Cálculo
27/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
16/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:12

Recebido o recurso
27/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
02/01/2025 00:49

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 13:22

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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