TJSP - 0003714-88.2025.8.26.0099
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003714-88.2025.8.26.0099 (processo principal 1010915-51.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antônio Carlos das Neves - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - São Paulo Previdência - SPPREV - Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO CARLOS DA NEVES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e da SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, visando a cobrança do valor da condenação (R$ 93.503,95), bem como dos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 10.285,43).
A execução atinge a cifra de R$ 103.789,39.
Intimem-se as requeridas, por meio do portal eletrônico, bem como na pessoa de seus procuradores, este últimos pela imprensa oficial, para, caso queiram, ofereçam impugnação, no prazo de 30 dias.
Cartório: intimar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a SPPREV do teor da presente decisão, pelo portal eletrônico.
Decorrido o prazo de 30 dias sem impugnação, deverá o credor: i) ingressar com petição em incidente de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, a depender do valor, para cobrança do valor devido à exequente; ii) petição em incidente de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, a depender do valor, para cobrança da quantia devida aos patronos, a título de honorários, se for o caso, os quais deverão ser realizados distintamente, por peticionamento eletrônico intermediário digital, pela advogada nos moldes do Comunicado do DEPRE nº 394/2015.
Não realizada a providência, arquivem-se os autos.
Uma vez ofertada impugnação pelas executadas, sem nova conclusão, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias.
Após, conclusos.
Int. - ADV: ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP) -
03/09/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:33
Recebida a Petição Inicial
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02/09/2025 17:01
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:19
Conclusos para despacho
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01/09/2025 08:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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