05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503179-38.2021.8.26.0548 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: Leandro Henrique Waisman Verdade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Reconheceram, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira parte, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, julgando prejudicada a análise da pretensão recursal.

V.U. - - Advs: Eudes Vieira Junior (OAB: 83269/SP) - 10º Andar
03/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 14:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:03

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:03

Juntada de Mandado
30/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:55

Juntada de Mandado
16/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 04:15:00, 1ª Vara.
14/04/2023 13:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:19

Pedido de inclusão em pauta
28/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 13:24

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 14:47

Juntada de Mandado
18/10/2022 17:02

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 13:11

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 23:36

Expedição de Certidão.
01/09/2022 23:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:02

Expedição de Mandado.
11/08/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:52

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 13:54

Expedição de Ofício.
21/03/2022 13:55

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:29

Classe retificada de 280 para 283
18/03/2022 13:15

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2022 17:19

Recebida a denúncia
10/11/2021 10:42

Conclusos para despacho
10/11/2021 07:18

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2021 19:12

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 16:37

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:37

Proferido Despacho
03/11/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 16:44

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:25

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 11:51

Expedição de Certidão.
13/10/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2021 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
12/10/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2021 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 12:23

Expedição de Alvará.
10/10/2021 11:58

Concedida a Liberdade provisória
10/10/2021 11:37

Conclusos para decisão
10/10/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
10/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
10/10/2021 09:43

Expedição de Certidão.
10/10/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/10/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2021 09:41

Juntada de Certidão
10/10/2021 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 03:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032767-41.2025.8.26.0053

Alex da Silva Alves de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1004211-85.2025.8.26.0002

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Valdomiro Ferreira dos Santos

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0012564-58.2025.8.26.0576

Maria de Fatima de Lima Caetano

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Arthur Aparecido Pitaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1049231-43.2025.8.26.0053

Jose Ricardo Albarran

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0013936-52.2024.8.26.0002

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Asso...

Ricardo Pignatari

Advogado: Ana Gabriela Malheiros de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 23:31

Exibir Processo