04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000843-39.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Prefeitura Municipal de Pedra Bela - Defiro a cota ministerial de fl. 653, aguarde-se, pelo prazo de 60 dias e, decorrido este, encaminhe-se novo ofício à CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Unidade de origem: CJB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE ATIBAIA), requisitando informações atualizadas a respeito da análise e eventual aprovação ou não do PRAD n.

CETESB.005564/2025-58, com data de entrada em 22 de janeiro de 2025.

Caso a análise e/ou aprovação ainda não tenha sido efetivada, deverá estimar prazo para que tal ocorra.

Prazo para resposta: 10 (dez) dias, contados do recebimento do ofício.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, o qual deverá ser instruído com cópias do documento de fls. 625/628, a ser encaminhado pelo cartório, por e-mail.

Nos termos do Comunicado CG n° 879/2016 é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária ([email protected]), em conformidade com o disposto no art. 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (O arquivo eletrônico será encaminhado no formato PDF ao correio eletrônico do ofício de justiça [[email protected]] devendo constar no campo "assunto" o número do processo.) Com a resposta do ofício e decorrido o prazo ora concedido ao executado, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Cartório: decorrido o prazo em silêncio, deverá o cartório cobrar a resposta do ofício, por e-mail e telefone.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB 320419/SP)
03/09/2025 16:20

Protocolo Juntado
03/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:06

Juntada de Ofício
08/08/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:15

Expedição de Carta.
21/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:41

Protocolo Juntado
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/12/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 17:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:48

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 23:57

Suspensão do Prazo
01/12/2023 09:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:05

Suspensão do Prazo
06/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:23

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/06/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 13:11

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:07

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:43

Expedição de Mandado.
22/03/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:10

Protocolo Juntado
21/03/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 18:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:05

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
07/02/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 11:01

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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