08/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:39

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:06

Prazo
14/05/2025 13:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 23:03

Acórdão registrado
06/05/2025 22:17

AcórdãoFinalizado
06/05/2025 15:56

Documento Finalizado
06/05/2025 13:30

Provimento
06/05/2025 13:30

Julgado
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:22

Inclusão em Pauta
11/04/2025 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 14:41

Prazo
04/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 17:00

Despacho
24/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:24

Recebidos os autos do MP
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 03:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/06/2024 11:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/06/2024 09:39

Distribuído por competência exclusiva
21/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/06/2024 12:01

Processo Cadastrado
17/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/06/2024 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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