17/09/2025 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006248-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sirlene Genaro da Silva -

Vistos.

Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:20

Recebido o recurso
10/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:19

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
07/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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