29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006781-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valéria Bakos -

Vistos.

Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos inferiores a três salários mínimos nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a concessão do benefício), DEFIRO os benefícios da gratuidade processual.

Intime-se. - ADV: AURIANE VAZQUEZ STOCCO (OAB 222459/SP)
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
28/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
27/08/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
07/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/02/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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