20/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
05/09/2025 03:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003002-42.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Victor Jun Ikeda -

Vistos.

Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Valor nominal do depósito (item 4 do referido comunicado).

Atente-se o(a) requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo "Valor nominal do depósito" deverá ser preenchido com o valor nominal do depósito, isto é, o valor do capital inicial/aplicação capital, sem acréscimos de rendimentos de correção e juros.

O preenchimento do aludido campo com valores referentes ao "Saldo Projetado" implicará o rejeite do pedido.

Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.

Int. - ADV: GISELE ROSANGELA ROCHA REBELLO (OAB 371908/SP)
03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003002-42.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gisele Rosangela Rocha Rebello -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: GISELE ROSANGELA ROCHA REBELLO (OAB 371908/SP)
29/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/06/2025 15:19

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:22

Determinada Expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:00

Ato ordinatório
26/05/2025 05:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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