08/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:22

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 21:15

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062877-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernando Luís Sartori -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA (OAB 469497/SP)
28/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
24/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
23/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:11

Recebido o recurso
10/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
30/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 03:33

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:26

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 13:11

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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