17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001459-48.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Trevisano Concretagem de Estruturas Ltda Epp - Raimundo de Souza Silva -

Vistos.

Fls. 522/523: trata-se de requerimento de adoção de meios executivos atípicos, especificamente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte e dos cartões de crédito da executada.

Considerando a relevância desta questão jurídica, houve afetação da matéria pelo Tema Repetitivo n. 1137, pelo Superior Tribunal de Justiça, que tem como finalidade: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.".

Neste contexto, houve determinação para suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, incluindo-se a apreciação de suspensão da CNH, de bloqueio de cartões de crédito e de passaporte.

No mesmo sentido, pode-se citar recente julgado do E.TJSP (destaquei): PROCESSO - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito de titularidade da parte executada - Conforme decidido pelo Eg.

STJ, nos REsp 1955539/SPe REsp 1955574/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1137), pela r. decisão de afetação dos recursos, proferida nos termos dos arts. 1.036 e 1.037, CPC e cuja matéria versa sobre "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", houve determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, dentre os quais se inclui a determinação de suspensão da CNH, de bloqueio de cartões de crédito e de passaporte de titularidade da parte executada - Aplicando à espécie as premissas supra, na atual situação processual, descabe ao MM Juízo da causa deliberar acerca do pedido formulado pela parte agravante credora de suspensão da CNH, do passaporte e do cartão de crédito da parte executada, ante a determinação da Superior Instância de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,especificamente no que concerne à satisfação do débito exequendo, sendo, de rigor, anular a r. decisão agravada, com determinação ao MM Juízo da causa para que aprecie a questão após o julgamento dos REsp 1955539/SPe REsp 1955574/SP, representativos da controvérsia estabelecida pelo Tema 1137, do Eg.

STJ, como bem entender de direito e nos termos do ali deliberado pelo Tribunal Superior.

Anulação, de ofício, da r. decisão agravada, julgado prejudicado o recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2187443-89.2025.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -1ª Vara; Data do Julgamento: 15/07/2025; Data de Registro: 15/07/2025) Ante o exposto, determino a suspensão do feito no tocante aos requerimentos de adoção de medidas atípicas até o julgamento do Tema 1137 do STJ.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE AZARIAS REIS (OAB 395438/SP), VALTER ALBERTO MATTEO JUNIOR (OAB 380386/SP)
28/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/07/2025 12:32

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:17

Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 00:20

Suspensão do Prazo
03/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 16:27

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
15/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:41

Expedição de Carta.
12/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 21:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:27

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:51

Protocolo Juntado
28/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:03

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:31

Expedição de Carta precatória.
09/01/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2024 13:54

Bloqueio/penhora on line
14/11/2023 17:53

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 20:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:57

Bloqueio/penhora on line
11/07/2023 11:56

Bloqueio/penhora on line
18/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:19

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:01

Bloqueio/penhora on line
13/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:54

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:42

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:26

Conclusos para despacho
29/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:41

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:31

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:15

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:07

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
28/09/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:33

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 14:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:33

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 16:38

Expedição de Mandado.
06/07/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 11:18

Conclusos para decisão
04/07/2022 08:41

Conclusos para despacho
04/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:22

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:52

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/06/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 16:14

Bloqueio/penhora on line
29/04/2022 15:27

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
27/04/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:03

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:54

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:32

Conclusos para decisão
18/04/2022 20:48

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 15:03

Proferido Despacho
14/03/2022 14:19

Conclusos para decisão
14/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
14/03/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:27

Decisão
10/03/2022 17:16

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:05

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 15:41

Proferido Despacho
04/03/2022 15:19

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 11:27

Proferido Despacho
14/02/2022 10:11

Conclusos para decisão
14/02/2022 10:09

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 11:01

Expedição de Carta precatória.
12/01/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:06

Proferido Despacho
17/12/2021 16:27

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:19

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 20:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 15:05

Proferido Despacho
16/12/2021 14:10

Conclusos para decisão
16/12/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
15/12/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 18:01

Proferido Despacho
14/12/2021 17:18

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:36

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 04:33

Suspensão do Prazo
24/11/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 21:58

Suspensão do Prazo
14/09/2021 09:39

Expedição de Mandado.
27/08/2021 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 13:37

Proferido Despacho
26/08/2021 13:35

Conclusos para decisão
26/08/2021 08:25

Conclusos para despacho
25/08/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 13:36

Decisão
16/08/2021 12:43

Conclusos para decisão
16/08/2021 08:42

Conclusos para despacho
14/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 15:54

Expedição de Mandado.
08/02/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 16:58

Proferido Despacho
03/02/2021 16:57

Conclusos para decisão
03/02/2021 16:57

Conclusos para despacho
03/02/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 14:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:08

Protocolo Juntado
16/12/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 16:20

Juntada de Ofício
03/12/2020 16:20

Juntada de Ofício
30/11/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 17:59

Proferido Despacho
23/11/2020 17:53

Conclusos para decisão
23/11/2020 11:07

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 12:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 17:38

Proferido Despacho
09/11/2020 14:34

Conclusos para decisão
09/11/2020 12:43

Conclusos para despacho
09/11/2020 12:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2020 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2020 04:02

Suspensão do Prazo
14/06/2020 19:39

Suspensão do Prazo
03/06/2020 21:40

Suspensão do Prazo
11/05/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020 17:44

Expedição de Mandado.
03/04/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 09:30

Ato ordinatório
30/03/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 04:19

Suspensão do Prazo
20/03/2020 03:30

Suspensão do Prazo
05/03/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 14:33

Recebida a Petição Inicial
27/02/2020 11:23

Conclusos para despacho
27/02/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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