02/05/2025 10:06

Petição Juntada
24/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:56

Ato ordinatório
17/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:34

Petição Juntada
22/11/2024 10:29

Arquivado Provisoriamente
22/11/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
13/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
30/08/2024 19:17

Ato ordinatório
29/08/2024 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/11/2023 11:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/11/2023 11:00

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 10:55

Realizado cálculo de custas
12/11/2023 22:24

Suspensão do Prazo
06/11/2023 19:18

Contrarrazões Juntada
27/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/10/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 09:56

Apelação/Razões Juntada
03/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:08

Remetido ao DJE
02/10/2023 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2023 23:55

Apelação/Razões Juntada
15/09/2023 15:27

Conclusos para Sentença
14/09/2023 19:35

Petição Juntada
05/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
01/09/2023 14:31

Ato ordinatório
01/09/2023 05:39

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Rayner da Silva Ferreira (OAB 201981/SP) Processo 1003221-34.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iloni Martins Soares - Reqdo: BANCO BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar nulo o contrato de empréstimo via cartão de crédito com RMC, condenando a parte requerida a devolver, em dobro, todos os valores indevidamente descontados do benefício da parte requerente relacionados a ele, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a citação.

Do montante, deverão ser descontadas as quantias creditadas na conta da parte requerente a título de cartão de crédito consignado.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios em favor da parte requerente em 10% sobre o valor da condenação e, em favor da parte requerida, em 10% sobre o proveito econômico obtido (valor do pedido de indenização por danos morais).

Observe-se com relação à parte requerente a gratuidade de justiça que lhe foi conferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

P.R.I.
23/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2023 17:09

Conclusos para Sentença
07/06/2023 17:57

Petição Juntada
05/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:31

Decurso de Prazo
11/05/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
09/05/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 17:46

Contestação Juntada
04/05/2023 09:01

AR Positivo Juntado
20/04/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:04

Remetido ao DJE
19/04/2023 10:41

Carta Expedida
19/04/2023 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 08:27

Conclusos para decisão
18/04/2023 20:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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