10/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005535-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Isha Produções e Eventos Ltda - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI (OAB 507033/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:00

Recebido o recurso
28/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
08/06/2025 04:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:00

Declarada incompetência
29/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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