TJSP - 1014121-02.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014121-02.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Frankel Oliveira de Lima -
Vistos.
Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se o requerido, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) -
20/05/2025 09:15
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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