TJSP - 0138524-66.2003.8.26.0100
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0138524-66.2003.8.26.0100 (583.00.2003.138524) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Paper Express Gráfica e Editora Ltda - Paper Express Gráfica e Editora Ltda - Copy Center S/c Ltda - - Xerox Comércio e Indústria Ltda. - - Ayca - Comércio de Materiais para Artes Gráficas Ltda - - Banco Safra S/A - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Branac Papel e Celulose Ltda - - Alimentos Nobre do Brasil Ltda - - Heliocolor Comércio e Indústria Ltda - - Du Pont do Brasil S/A - - Sun Chemical do Brasil Ltda - - Kodak Polychrome Graphics Brasil Com. de Materiais para Artes Gráficas Ltda. - - Purup-eskofot Canada Limited - - Metrópole Express Serviços Rtápidos S/c Ltda e outro - Banco Safra S/a. - Relevo Araújo Indústrias Gráficas Ltda - - Suprema Serviços de Acabamentos Gráficos S/c Ltda - Me e outro - Cia T.
Janer Comércio e Indústria - Ayrton Maragno e outro -
Vistos.
Para controle: Trata-se da concordata de Paper Express Gráfica.
O processo está em fase de consolidação do ativo e pagamentos. 1 Honorários do perito fixados por decisão de fl. 1860.
A Concordatária (fl. 1876) discordou do valor fixado.
Entende ser elevado ante o objeto da perícia, já que se trataria de mera atualização de cálculos.
O comissário, à fl. 1903, recorda que o perito contador atua no feito desde 2005 e que nunca levantou qualquer valor pelos serviços prestados. À última decisão foi determinado que o comissário intimasse o perito a se manifestar.
O comissário recordou que os honorários do perito foram fixados à fl. 1860, item 1.
Recorda que o Perito Contador foi indicado pelo signatário às fls. 695/99 (em 04.04.2005) e aprovado por r. despacho de fls. 728, e desde então vem desenvolvendo seu mister, sem nada receber (são 20 anos aguardando para receber a verba honorária) e até o ano de 2022, os autos tramitam de forma física.) Ciente.
Mantenho a fixação dos honorários devidos ao perito fixados à fl. 1860 (Perito Jospe Vanderlei Masson).
Conforme esclarecido pelo comissário, o perito atua no feito há mais de 20 anos sem recebimento de qualquer verba honorário, de forma que a porcentagem fixada à fl. 1860 reflete sua atuação ao longo de todo esse tempo. 2 Ofício BB Fica o oficiado o Banco do Brasil para que proceda à unificação das contas em nome da concordatária (Paper Express Gráfica e Editora Ltda., CNPJ 59.***.***/0001-05), e após informe o saldo capital e atualizado com suas respectivas datas.
Resposta do Banco do Brasil (fls. 1919) Manifeste-se o comissário em 10 dias. 3 Andamento do processo À última decisão se intimou o comissário para dizer sobre o prosseguimento e encerramento do feito.
O comissãrio, à fl. 1918, informou que para o encerramento do feito pende a concordatária efetue o depósito judicial do valor remanescente, para pagamento aos credores sujeitos aos efeitos da concordata e da remuneração do signatário e do sr. perito contador.
Cota do MP (fl. 1929).
Manifeste-se a concordatária em 10 dias.
Intimem-se. - ADV: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), HELENA GURFINKEL MANDELBAUM (OAB 64629/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), ROMUALDO DEVITO (OAB 83493/SP), JOAO JURANDIR DIAN (OAB 83645/SP), LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP), LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SÍLVIO FREDERICO PETERSEN (OAB 173576/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), ADONIAS LUIZ DE FRANÇA (OAB 153434/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA SILVA (OAB 255509/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), EMILENE ILHA ALTENHOFEN ORTIZ (OAB 202952/SP), EDUARDO GUIMARAES FALCONE (OAB 21612/SP), PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 22112/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN (OAB 383481/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 97702/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), CASSIANO BITTENCOURT SIQUEIRA (OAB 120653/SP), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), GISLAINE LISBOA SANTOS (OAB 264194/SP), MARIA ELISE SACOMANO (OAB 260663/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), CELSO SIMOES VINHAS (OAB 23835/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP), JULIANA MANTUANO DE MENESES (OAB 271559/SP) - 
                                            
03/09/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
28/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2025 20:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
15/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/07/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/07/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/07/2025 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
03/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
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02/07/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
16/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 11:25
Ato ordinatório
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06/05/2025 03:34
Suspensão do Prazo
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24/03/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/03/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/03/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/03/2025 17:21
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 15:27
Ato ordinatório
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14/03/2025 15:18
Juntada de Ofício
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14/02/2025 13:49
Juntada de Ofício
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14/02/2025 13:49
Juntada de Ofício
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14/02/2025 13:49
Juntada de Ofício
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24/01/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/01/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/01/2025 14:46
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/01/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
13/01/2025 09:42
Conclusos para despacho
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10/01/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/12/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/11/2024 17:40
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/11/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/11/2024 12:56
Ato ordinatório
 - 
                                            
07/11/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/10/2024 19:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/10/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/10/2024 10:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
18/10/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/10/2024 11:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/10/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
08/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/09/2024 18:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/09/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/09/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
06/09/2024 11:42
Conclusos para despacho
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05/09/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/08/2024 14:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/08/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/08/2024 17:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/08/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
01/08/2024 12:37
Ato ordinatório
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24/07/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/07/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/07/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/07/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/07/2024 16:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/07/2024 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/06/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
26/06/2024 10:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/06/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/06/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
28/05/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2024 17:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/05/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/05/2024 10:57
Ato ordinatório
 - 
                                            
03/05/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/05/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/04/2024 16:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/04/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/04/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/04/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
19/04/2024 09:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/04/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/04/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
02/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/03/2024 16:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/03/2024 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/03/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/03/2024 15:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/03/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2024 14:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/02/2024 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/02/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
28/02/2024 10:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/02/2024 16:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/02/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
05/02/2024 02:45
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
11/01/2024 16:11
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/01/2024 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/12/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/12/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
06/12/2023 13:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/12/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/12/2023 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2023 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
22/11/2023 09:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/11/2023 09:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/11/2023 02:17
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
08/11/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/09/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/09/2023 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
06/09/2023 16:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/09/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/09/2023 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/08/2023 08:37
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/08/2023 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/07/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/07/2023 10:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/07/2023 10:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/03/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/02/2023 08:37
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/02/2023 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/01/2023 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/01/2023 02:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/01/2023 13:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/01/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/01/2023 07:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/01/2023 10:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/01/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/11/2022 16:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/11/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
18/11/2022 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/10/2022 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
26/10/2022 11:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/09/2022 11:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/09/2022 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/09/2022 16:46
Ato ordinatório
 - 
                                            
20/09/2022 21:31
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
 - 
                                            
09/07/2022 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
 - 
                                            
01/12/2021 16:37
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
29/11/2021 14:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
 - 
                                            
04/08/2021 13:37
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
03/08/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
10/11/2020 13:17
Proferido Despacho
 - 
                                            
02/10/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/07/2019 03:20
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
04/07/2019 12:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
05/06/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/06/2019 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/06/2019 10:22
Decisão
 - 
                                            
30/05/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/05/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/05/2019 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/05/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/05/2019 15:49
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
26/03/2019 10:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
 - 
                                            
22/03/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/03/2019 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/03/2019 11:42
Ato ordinatório
 - 
                                            
25/07/2018 14:09
Recebidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
24/07/2018 14:22
Remetidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
17/07/2018 11:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
11/07/2018 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
 - 
                                            
25/05/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/05/2018 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/05/2018 13:46
Decisão
 - 
                                            
06/12/2017 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
06/12/2017 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
06/12/2017 12:15
Transferência de Processo - Saída
 - 
                                            
06/12/2017 12:13
Decisão
 - 
                                            
06/12/2017 12:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/06/2017 08:12
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/06/2017 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/06/2017 15:38
Decisão
 - 
                                            
23/05/2017 16:41
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
23/05/2017 16:40
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
03/04/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
31/03/2017 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/03/2017 15:43
Decisão
 - 
                                            
18/11/2016 09:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/11/2016 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/11/2016 11:26
Ato ordinatório
 - 
                                            
17/11/2016 11:22
Recebidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
17/11/2016 11:22
Remetidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
22/09/2016 12:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
22/09/2016 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
 - 
                                            
12/08/2016 14:49
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/08/2016 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/07/2016 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/07/2016 11:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/07/2016 11:38
Decisão
 - 
                                            
11/07/2016 18:41
Mandado Recebido
 - 
                                            
10/06/2016 14:11
Decisão
 - 
                                            
13/05/2016 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
06/05/2016 10:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
05/05/2016 14:59
Decisão
 - 
                                            
21/10/2015 18:43
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/10/2015 18:41
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/10/2015 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/08/2015 18:09
Decisão
 - 
                                            
15/07/2015 11:33
Recebidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
15/07/2015 11:33
Remetidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
24/06/2015 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
24/06/2015 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
 - 
                                            
29/05/2015 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/03/2015 18:04
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
20/02/2015 11:06
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
18/02/2015 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/02/2015 11:11
Decisão
 - 
                                            
13/11/2014 14:31
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
10/11/2014 09:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
23/09/2014 15:28
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
22/09/2014 14:36
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
22/09/2014 14:12
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
22/09/2014 13:57
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
22/09/2014 13:48
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
14/08/2014 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/07/2014 15:13
Autos Entregues em Carga ao Comissãrio
 - 
                                            
25/07/2014 10:10
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/07/2014 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/07/2014 17:56
Decisão
 - 
                                            
02/04/2014 09:38
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
25/03/2014 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
18/03/2014 14:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2013 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
 - 
                                            
26/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
22/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
06/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
 - 
                                            
03/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/03/2013 00:00
Serventuário
 - 
                                            
21/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/02/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
 - 
                                            
17/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/12/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
02/10/2012 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
13/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
30/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
26/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
26/07/2012 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
26/07/2012 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
18/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
 - 
                                            
11/05/2012 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
02/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
03/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
29/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
27/02/2012 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
14/02/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
24/11/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
 - 
                                            
07/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
25/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
21/10/2011 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
22/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
21/09/2011 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
20/09/2011 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
11/08/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/07/2011 00:00
Incidente Processual
 - 
                                            
12/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
11/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
05/07/2011 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
11/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
20/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
13/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
 - 
                                            
11/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
07/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
05/04/2011 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
14/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
09/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
04/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
09/02/2011 00:00
Aguardando Digitação
 - 
                                            
08/02/2011 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
21/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
18/01/2011 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
05/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/01/2011 00:00
Aguardando Digitação
 - 
                                            
10/12/2010 00:00
Aguardando Digitação
 - 
                                            
06/12/2010 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
06/12/2010 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
03/12/2010 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
17/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
20/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
15/10/2010 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
22/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
20/07/2010 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
13/07/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
 - 
                                            
08/07/2010 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
06/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
05/07/2010 15:01
Recebimento de Carga
 - 
                                            
24/06/2010 16:47
Carga à Vara Interna
 - 
                                            
24/06/2010 15:57
Exclusão de Remessa Definitiva
 - 
                                            
22/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
22/06/2010 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
02/06/2010 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
20/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
19/05/2010 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
19/05/2010 16:37
Exclusão de Remessa Definitiva
 - 
                                            
19/05/2010 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
19/05/2010 08:10
Recebimento de Carga
 - 
                                            
18/05/2010 16:35
Carga ao Distribuidor
 - 
                                            
18/05/2010 15:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
18/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/05/2010 00:00
Sentença Proferida
 - 
                                            
13/05/2010 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
04/05/2010 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
15/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
13/04/2010 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/01/2010 00:00
Mandado na Pasta
 - 
                                            
07/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
05/01/2010 00:00
Mandado na Pasta
 - 
                                            
23/12/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
04/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
04/11/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
24/07/2009 00:00
Aguardando Expedição
 - 
                                            
26/06/2009 00:00
Aguardando Expedição
 - 
                                            
17/06/2009 00:00
Aguardando Digitação
 - 
                                            
15/06/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
04/06/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
13/05/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
20/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
13/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
12/03/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
06/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
27/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
09/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
 - 
                                            
09/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
03/12/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
24/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
21/10/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
 - 
                                            
17/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
11/09/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
04/08/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
15/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
04/07/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
25/06/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
16/06/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
26/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
14/03/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
23/10/2007 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
08/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
27/09/2007 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
13/09/2007 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
07/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
13/07/2007 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
27/03/2007 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
14/12/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
15/09/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
05/09/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
18/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
07/08/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
20/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
18/07/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
05/05/2006 00:00
Incidente Processual
 - 
                                            
19/04/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
18/04/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/03/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
07/03/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
23/02/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/02/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
08/02/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
06/02/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
05/01/2006 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
20/12/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
 - 
                                            
16/12/2005 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
12/12/2005 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2005 00:00
Processo Dependente Iniciado
 - 
                                            
20/09/2005 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
25/08/2005 00:00
Processo Dependente Iniciado
 - 
                                            
13/07/2005 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
02/05/2005 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
16/03/2005 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
27/12/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
14/12/2004 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/11/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
23/11/2004 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/10/2004 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/10/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
19/10/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
28/06/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
10/05/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
14/04/2004 00:00
Processo Dependente Iniciado
 - 
                                            
26/03/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
11/02/2004 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
10/11/2003 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
03/11/2003 00:00
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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