28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006844-05.2021.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Raphaela Correia da Mota Bertin - Para possibilitar o envio da solicitação ao NAT-JUS, conforme r.

Despacho de fl. 586, deverá a parte autora peticionar nos autos as seguintes informações:DOCUMENTOS MÉDICOS OBRIGATÓRIOS - Relatório médico/profissional com identificação legível do prescritor (Nome e registro profissional) recente com no máximo 90 dias de emissão contendo: - evolução da doença - justificativa da solicitação, informando tratamentos anteriores que não obtiveram resultados (por quanto tempo, quais medicamentos/procedimentos utilizados) - quais os benefícios esperados com o tratamento e quais as consequências pelas não utilização. - Receituário médico (atualizado - no máximo 90 dias) contendo: - nome do medicamento Nome do princípio ativo, DCB (Denominação Comum Brasileira), na ausência desta, a DCI ( Denominação Comum Internacional), - Forma farmacêutica e apresentação, - Dose, posologia, - Forma de administração - Duração do tratamento - ADV: GUILHERME RODRIGUES VIEIRA (OAB 390227/SP)
27/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2024 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
16/03/2023 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2023 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 10:11

Expedição de Carta.
12/01/2023 13:13

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:03

Expedição de Carta.
22/08/2022 12:57

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
29/07/2022 22:02

Julgada Procedente a Ação
19/05/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 14:04

Conclusos para julgamento
04/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 09:24

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:24

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:48

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:48

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:17

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 10:54

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:14

Expedição de Mandado.
07/01/2022 17:14

Expedição de Mandado.
07/01/2022 17:14

Expedição de Mandado.
07/01/2022 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 17:08

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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