TJSP - 1500109-49.2023.8.26.0578
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 16:15
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2023 10:18
Juntada de Mandado
-
23/11/2023 10:17
Protocolizada Petição
-
23/11/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 17:25
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Welington Leda Ribeiro (OAB 432502/SP) Processo 1500109-49.2023.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FABRICIO LUIZ LADEIRA - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: (i) ABSOLVER o réu F.
L.
L. da imputação do crime previsto no artigo 24-A da Lei n° 11.340/06, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal; (ii) CONDENAR o réu F.
L.
L. pela infração ao disposto no artigo 147, caput, artigo 61, II, f, do Código Penal, à pena 01 (um) mês e ( 5) cinco dias de detenção, em regime inicial aberto.
Aplicada a detração, DECLARO EXTINTA a sua punibilidade do réu, pelo integral cumprimento da pena.
Fixo em 01 (um) salário-mínimo nacional vigente na data do efetivo pagamento valor mínimo para reparação dos danos morais causados pelo acusado à vítima, com fundamento no art. 387, IV do Código de Processo Penal.
Condeno o sentenciado ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade.
Fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado no patamar máximo da tabela do Convênio DPE/OAB.
Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. expeça-se guia de recolhimento definitivo e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c. proceda-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.
P.R.I.C. -
18/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Welington Leda Ribeiro (OAB 432502/SP) Processo 1500109-49.2023.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FABRICIO LUIZ LADEIRA - "
Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado para as partes.
Arbitro os honorários advocatícios do(s) Defensor(es) do(s) acusado(s) no valor máximo da tabela DPE/SP, se nomeado pelo Convênio DPE/SP, expedindo-se a respectiva certidão.
Por fim, arquivem-se os autos oportunamente." -
17/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 17:55
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 12:23
Juntada de Mandado
-
01/08/2023 12:23
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:37
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 13:37
Juntada de Ofício
-
26/06/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 07:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:05
Expedição de Alvará.
-
05/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 12:40
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 13:51
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 13:50
Juntada de Mandado
-
22/05/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 13:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.
-
03/05/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 17:16
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
25/04/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 22:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2023 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 13:07
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 13:02
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 17:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/03/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:06
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
07/03/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 09:57
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 09:57
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 09:57
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 09:56
Juntada de Ofício
-
28/02/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/02/2023 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/02/2023 09:36
Recebidos os autos
-
27/02/2023 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/02/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
25/02/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 11:08
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
25/02/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
25/02/2023 08:52
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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