05/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500031-91.2022.8.26.0642 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - MAYRA PARIS BARATA DE OLIVEIRA -

VISTOS.

Tendo em vista o disposto no art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 e o disposto no Comunicado nº 112/2020, que regulamenta a realização de teleaudiência, além de se ter constatado a eficácia da realização de audiências de forma remota, designo audiência PRELIMINAR para o dia 28/11/2025 às 13:10h, a ser realizada de forma mista por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone, com presença de algumas pessoas, em especial aquelas sem acesso ou dificuldade de acesso à tecnologia, e participação virtual de outras.

Expeça-se o necessário para intimação do(a)(s) autor(a)(es) do fato para participar(em) VIRTUALMENTE da audiência designada para o dia 28/11/2025 às 13:10h, devendo ser advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem como para que compareça(m) a audiência acompanhado(a)(s) de advogado.

Na falta, ser-lhe(s)-á nomeado advogado dativo para o ato.

Tendo em vista o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, bem como o excesso de trabalho do Cartório, que está sobrecarregado e conta com quadro de funcionários defasado, visando evitar a prejudicialidade do ato por falta de intimação, desde logo, fica autorizada a emissão concomitante de mandado para todos os endereços constantes do sistema informatizado, sejam eles da mesma Comarca sejam de Comarcas distintas.

No caso de emissão de mandados para Comarcas distintas, havendo notícia do cumprimento da diligência em qualquer um deles, a Serventia deverá solicitar de imediato a devolução dos demais independente de cumprimento, nos termos do inciso V, do § 3º do art. 1.012 das NSCGJ.

Pelas mesmas razões acima, resultando negativa(s) a(s) diligência(s), desde já fica autorizada a emissão de mandado urgente, desde que com antecedência mínima de 07 dias úteis para a realização do ato.

Em casos com prazo inferior a este, deverão os autos irem à conclusão para análise do cabimento de emissão de mandado urgente plantão.

Consigne-se que, caso não consiga(m) acesso à tecnologia na data aprazada, o(a)(s) autor(a)(es) do fato DEVERÁ(ÃO) comparecer ao Fórum, localizado na Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido(a)(s) de documento de identificação pessoal com foto.

No caso do(a)(s) autor(a)(es) do fato residir(em) em outro Estado, ancorado nos princípios que informam o Juizado Especial Criminal contidos no artigo 62 da Lei 9.099/95 (O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade), determino seja tentada a intimação para audiência preliminar por carta, na qual devem ser incluídos o link e o QRCode para acesso à sala de audiência virtual.

Caso seja o(a)(s) o(a)(s) autor(a)(es) do fato de outra Comarca dentro do Estado de São Paulo, deverá(ão) ele(a)(s) informar ao Oficial de Justiça se tem acesso à tecnologia para participação no ato de forma virtual, informação que deverá constar da certidão de cumprimento do mandado.

Caso não tenha(m) acesso à tecnologia, designe-se o ato na estação passiva de oitiva da Comarca da residência do(a)(s) autor(a)(es) do fato na mesma data da audiência ora aprazada e, em caso de impossibilidade, se o caso, será designada nova data para realização do ato.

Link de acesso à sala de audiência virtual https://tinyurl.com/372h4ub3 (deve ser digitado no navegador do dispositivo).

Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento.

Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão. - ADV: SARAH BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 445190/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:57

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 01:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:30

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/03/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, 2ª Vara.
17/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:39

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:45

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 17:09

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 16:00

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:18

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:47

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 12:50

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 12:36

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:41

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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