15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2025 14:49

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006889-10.2024.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alvaro Fagundes Junior - - Vera Laura Ramos Fagundes - Cooperativa de Crédio de Livre Admissão de Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro movidos por VERA LAURA RAMOS FAGUNDES e ÁLVARO FAGUNDES JUNIOR contra COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICERIPA - SICOOB CREDICERIPA, e por consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, inc.

I a IV, do CPC.

CERTIFIQUE-SE o teor desta sentença nos autos da execução (1003255-40.2023.8.26.0099).

Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, com fundamento no art. 71 da Lei nº 10.741/2003 e no art. 1.048, I, do CPC, diante da idade dos embargantes, comprovada pelos documentos acostados aos autos.

ANOTE-SE.

Interposto de recurso de apelação desta sentença, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, par. 3º do CPC), INTIME-SE, via DJE, a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Por último, com ou sem contrarrazões, desde que certificada eventual inércia, REMETAM-SE os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação/adesivo.

Antes da remessa dos autos ao Tribunal, deverá a serventia: a) INDICAR, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência (certificando-se, nos termos do arts. 102 e 1.275, §3° e 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJ/SP); b) Caso tenha havido produção de prova oral (oitiva da parte ou testemunhas em audiência), o(a)(os)(as) apelante(s), se não for(em) beneficiário(a)(os)(as) da Justiça Gratuita, deve(m) recolher a taxa devida ao porte de remessa e retorno da mídia correspondente a um volume de autos, cuja remessa à Segunda Instância será feita via malote, (art. 1.275, §3° das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). c) CERTIFICAR o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (arts. 102 e 1275 das NSGJ).

Sugere-se observância do modelo institucional de certidão do SAJ 505792.

Registro dispensado (NSCGJ), art. 72, par. 2º).

Decorridos 30 dias do trânsito e julgado, ARQUIVEM-SE os autos (NSCGJ, art. 1286, par. 6º).

P.I. - ADV: MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP), MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
08/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:34

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/02/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:17

Remetido ao DJE para Republicação
24/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:03

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
19/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
18/07/2024 22:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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