09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504219-24.2024.8.26.0007 - Inquérito Policial - Leve - ARMANDO DE OLIVEIRA - 1.

Conforme certificado acima, a ação penal para apuração do suposto crime de injúria não foi ajuizada no prazo legal, dando ensejo à ocorrência da decadência.

Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ PEDRO LUIS DOS SANTOS, com fundamento no artigo 107, IV, 2ª figura, do Código Penal.

Transitada esta decisão em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. 2.

Em relação aos delitos de lesão corporal e ameaça, designo audiência preliminar, na modalidade virtual, para o dia 08 de setembro de 2025, às 16:30 horas.

Intimem-se as partes (autor do fato e vítima), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto e acompanhadas de advogado, com a advertência de que na falta deste será nomeado defensor dativo.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de não restar prejudicada a audiência.

Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas supracitadas).

Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.

Requisitem-se os laudos porventura faltantes.

Providencie a Serventia a juntada da folha de antecedentes, informações criminais, certidão de distribuições criminais, e, se necessário, certidões de objeto e pé do que nelas eventualmente constar, inclusive da Vara das Execuções Criminais, excetuados os feitos extintos há mais de 5 (cinco) anos.

Intime-seoMinistério Público.

Int. - ADV: DONIZETE DA CONCEIÇÃO (OAB 378445/SP), JOSÉ PEDRO LUIS DOS SANTOS
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:40

Juntada de Mandado
14/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:04

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
13/08/2025 15:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 04:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
13/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:03

Concedida a Dilação de Prazo
11/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
26/10/2024 03:23

Suspensão do Prazo
03/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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