04/04/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2023 17:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/09/2023 17:29

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 16:07

Contrarrazões Juntada
17/08/2023 16:05

Contrarrazões Juntada
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1005856-79.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Aliberti Muyashiro -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int.
15/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:37

Remetido ao DJE
15/08/2023 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:56

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 16:22

Recurso Interposto
14/08/2023 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
03/08/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 16:31

Julgada Procedente a Ação
31/07/2023 09:37

Conclusos para Sentença
25/07/2023 11:25

Contestação Juntada
06/07/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 12:06

Remetido ao DJE
06/07/2023 11:32

Mandado de Citação Expedido
06/07/2023 11:32

Recebida a Petição Inicial
06/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:48

Emenda à Inicial Juntada
04/07/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:46

Remetido ao DJE
03/07/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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